Bicicleta elétrica: o que muda com regulamentação dos veículos na Câmara
Segundo a decisão, equipamentos que não tenham pedal assistido não poderão usar as ciclovias. Portanto, motonetas, motocicletas e triciclos ficariam vetados
A Câmara de Vereadores aprovou, nesta quarta (26), a regulamentação do uso de veículos ciclomotores nas ciclovias e ciclofaixas da cidade, ou seja, as bicicletas elétricas, motonetas e triciclos.
Segundo a lei, apenas equipamentos com pedal assistido poderão usar as ciclovias e ciclofaixas. Portanto, motonetas, motocicletas e triciclos ficariam vetados nesses locais.
As bicicletas elétricas com pedal assistido são aquelas nas quais o ciclista precisa pedalar para receber o auxílio do motor elétrico, a exemplo das laranjinhas disponíveis para aluguel pela cidade.
O projeto ainda depende de avaliação do prefeito Eduardo Paes para ser sancionado ou vetado, o que poderá ser feito nos próximos 15 dias.
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Ainda de acordo com o texto aprovado pelos vereadores, os veículos classificados como bicicletas elétricas poderão circular pelas ciclovias desde que obedeçam as regras abaixo:
Motor deve ter pedal assistido; velocidade máxima tem de ser 25 km/h; potência nominal máxima deve ser de 350W; equipamento tem de conter sinalização noturna, campainha ou buzina, além de pneus adequados.
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A multa por descumprimento da regra foi estabelecida em 1000 reais, dobrada em caso de reincidência.
Autor do projeto, o vereador Dr. Gilberto (Solidariedade), lembrou, em entrevista ao G1, que a proposta foi construída depois do veto do prefeito Eduardo Paes a um projeto mais rígido, aprovado na Casa em 2023, que vetava qualquer tipo de bicicleta elétrica nas ciclovias.
“Fizemos um novo projeto, que permite a circulação de bicicletas elétricas que funcionem com propulsão por pedal assistido. Acredito que esse projeto incentiva a mobilidade urbana e promove a saúde”, explicou o vereador.
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Vale apontar que a regulamentação da Câmara difere das regras estabelecidas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) em 2023.
“Lutei, desde o começo, para manter a possibilidade de circulação de bicicletas com acelerador. Isso é essencial porque a bicicleta elétrica é bem mais pesada do que a comum, e, muitas vezes, o usuário ou usuária não tem força suficiente para avançar só pedalando. Felizmente, os vereadores concordaram comigo, aprovando uma emenda nesse sentido”, comentou o vereador Pedro Duarte (Novo) ao site.
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