Corpo de Bombeiros pode ser obrigado a divulgar espaços aptos a funcionar
Projeto de lei aprovado na Alerj segue para sanção do governador e vale para clubes, casas de shows, cinemas, teatros, estádios, boates, circos e parques
Boates, casas de shows, cinemas, teatros, salas de exposição, estádios, circos e parques de diversão poderão ter que ser considerados aptos pelo Corpo de Bombeiros para poder funcionar. A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou, nesta terça (5), em segunda e última discussão, o projeto de lei que obriga a corporação e demais órgãos públicos de fiscalização a divulgar na internet a lista dos estabelecimentos de entretenimento que foram regularmente vistoriados e estão autorizados a abrir as portas para receber o público. O texto segue para o governador Cláudio Castro, que tem até 15 dias úteis para sancionar ou vetar o projeto.
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De acordo com o projeto, do deputado Dionísio Lins (PP), a divulgação deve incluir cópia fiel dos documentos regularizadores, ressaltando a perceptividade dos itens, a quantidade e os dimensionamentos das saídas de emergência, a lotação e as exigências específicas de cada edificação, para garantir transparência e segurança aos frequentadores.
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As edificações que tiverem pendências no seu processo regularizador não estarão autorizadas a funcionar. Neste caso, os bombeiros deverão publicar em seus sites as exigências não cumpridas pelos estabelecimentos, por meio de cópia fiel do respectivo laudo de vistoria.
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