Condenado pela morte de Marielle recebeu 726 mil reais do TCE desde a prisão
De março de 2018 para cá, vencimentos de Domingos Brazão ultrapassam 3 milhões de reais; 1ª Turma do STF determinou que conselheiro perca o cargo
Condenado nesta quarta (25) pela 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) a 76 anos e três meses de prisão por ter sido considerado um dos mandantes dos assassinatos da vereadora Marielle Franco (Psol) e de seu motorista, Anderson Gomes, Domingos Brazão recebeu 726 mil reais do Tribunal de Contas do Estado desde sua prisão, em 2024, se somados a remuneração e penduricalhos como os auxílios educação e saúde. Desde o crime, ocorrido em março de 2018, os vencimentos do conselheiro do TCE ultrapassam 3 milhões de reais. Em fevereiro, no último salário antes da condenação, somados o salário líquido mais os auxílios, seus vencimentos chegaram a R$ 35.567,60. A 1ª Turma do STF também estabeleceu que ele deve perder o cargo, além de pagar 200 dias-multa. Cada dia multa equivale a dois salários mínimos.
Apesar da condenação, a manutenção do salário é considerada legal porque Brazão ainda não perdeu o cargo. A decisão da 1ª Turma do STF prevê a perda da função, mas isso só acontece após o trânsito em julgado, quando não houver mais possibilidade de recursos. Até lá, ele segue formalmente vinculado ao tribunal e continua a receber a remuneração.
Na decisão, o STF considera que Domingos e o seu irmão, o deputado cassado João Francisco Brazão, o Chiquinho, são mandantes do assassinato de Marielle Franco. O primeiro está preso preventivamente no presídio federal de Porto Velho. O outro cumpre prisão domiciliar por problemas de saúde.
Nesta quarta (25), a turma do STF concordou parcialmente com a denúncia da Procuradoria Geral da República (PGR). A única divergência foi em relação a Rivaldo Barbosa, delegado e ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro. Ele foi absolvido do crime de homicídio qualificado por “dúvida razoável”, mas acabou condenado por corrupção passiva e obstrução de justiça, por ter recebido dinheiro da milícia para atrapalhar as investigações. Ao todo, ele terá que cumprir 18 anos de prisão. Também foram condenados o major da Polícia Militar Ronald Paulo Alves Pereira e o policial militar e ex-assessor de Domingos Brazão, Robson Calixto Fonseca. Também foi determinada a perda de função pública ddos quatro: Todos ficam inelegíveis. Votaram a favor os ministros Alexandre de Moraes, relator do caso, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino, presidente da Turma.
Os ministros também decidiram por R$ 7 milhões em indenizações e reparação de danos às famílias das vítimas, sendo:
R$ 1 milhão em favor da ex-assessora de Marielle e sobrevivente do atentado, Fernanda Chaves, e da filha dela;
R$ 3 milhões em favor a Marielle (750 mil ao pai, 750 mil à mãe, 750 mil à filha, 750 mil à viúva);
R$ 3 milhões em favor da família de Anderson.
Em nota, a defesa de Domingos Brazão informou que recebeu com perplexidade a decisão condenatória pelo STF: “A prova judicial demonstrou que a colaboração do executor não foi corroborada. Ao contrário, ela foi amplamente contestada pelo também colaborador Elcio de Queiroz e desmentida por inúmeras provas. Nesse momento, a defesa aguarda a publicação do acórdão para a interposição dos recursos, reafirmado a inocência de Domingos Brazão”.
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Confira as penas fixadas e os crimes atribuídos a cada um dos condenados:
Domingos Inácio Brazão: duplo homicídio, homicídio tentado e organização criminosa armada — pena de 76 anos e 3 meses de prisão.
João Francisco Inácio Brazão: duplo homicídio, homicídio tentado e organização criminosa armada — pena de 76 anos e 3 meses de prisão.
Rivaldo Barbosa de Araújo Júnior: obstrução à justiça corrupção passiva — pena de 18 anos de prisão.
Ronald Paulo Alves Pereira: duplo homicídio e homicídio tentado — pena de 56 anos de prisão.
Robson Calixto Fonseca: organização criminosa — pena de 9 anos de prisão.
