Caso Regina Gonçalves: por que ministra pede que CNJ entre no caso
Socialite afirma que decisões de desembargadora "desacreditam na palavra da vítima e atuam em conjunto com defesa do acusado"
A conduta da desembargadora Valéria Dacheux, da 6ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Rio, que havia decidido que a tutela da Regina Gonçalves, de 88 anos, ficasse com o marido, a quem a mesma acusa de violência doméstica e patrimonial, sofreu um pedido de intervenção da ministra Maria Helena Mallmann, da Ouvidora Nacional da Mulher, enviado ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
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O pedido foi apresentado pela própria Regina à ouvidoria, no qual solicitou a averiguação da conduta da desembargadora. No relato, a idosa afirmou que estaria sendo mantida em cárcere privado e sendo maltratada por Marcos Chaves Ribeiro, o marido.
A ministra reproduz trecho do pedido da socialite na qual ela afirma que a desembargadora “desacredita na palavra da vítima e atua em conjunto com defesa do acusado“. Ela também questionou decisão contrária da magistrada a de uma colega de primeira instância, que decidiu que Regina ficasse sob os cuidados da família.
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Dois pedidos de medidas cautelares em favor de Regina foram apresentados pelo delegado titular da 12ª DP (Copacabana) ao Ministério Público. Elas proíbem o marido de se aproximar da socialite, além de transferir a tutela para algum parente de Regina. O delegado Ângelo Lages solicitou restrições para outras três pessoas: um empresário que alugou uma casa de Regina em São Conrado, o caseiro o imóvel e uma mulher também investigada.