Como funciona a primeira vara judicial especializada em pessoas idosas
Pioneira no Brasil, 1ª VEPI tem como foco idosos em situação de vulnerabilidade, como vítimas de maus-tratos, negligência familiar e golpes financeiros
O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) inaugurou, nesta quarta (29), a 1ª VaraS Especializada em Pessoas Idosas. Aprovada pelo Órgão Especial do TJRJ, a nova vara é pioneira no Brasil e tem como foco principal dar atendimento aos idosos em situação de vulnerabilidade, como vítimas de maus-tratos, negligência familiar e até golpes financeiros. Serão distribuídos para a nova vara 2.769 processos que antes tramitavam nas quatro varas da Infância, Juventude e do Idoso da capital e que são da competência da nova vara.
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A Comissão de Políticas Institucionais para Eficiência Operacional e Qualidade dos Serviços Judiciais do TJRJ realizou estudos sobre o crescimento da população idosa e a necessidade de um departamento específico para atender essa parcela da população. “Estamos observando e atentos ao envelhecimento da população e vimos a necessidade de projetar uma vara para o idoso, desvinculada das Varas de Infância e da Juventude. Projetamos essa vara como modelo piloto para que possamos prestar jurisdição mais cuidadosamente. Caso haja necessidade, outras varas semelhantes poderão ser criadas”, disse o presidente do TJRJ, desembargador Ricardo Rodrigues Cardozo.
Os desembargadores instituíram a 1ª Vara Especializada em Pessoas Idosas por transformação da 4ª Vara de Órfãos e Sucessões da capital. Na decisão, foram considerados artigos da Constituição Federal e do Estatuto da Pessoa Idosa que apontam a prioridade absoluta no tratamento dos direitos e proteção integral de idosos. A 1ª Vara Especializada em Pessoas Idosas também fará o acompanhamento de abrigos destinados para essa parcela da população.
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A juíza que estará à frente da 1ª VEPI, Cláudia de Oliveira Motta, explicou quais atendimentos serão feitos no local: “Idosos em situação de vulnerabilidade são o foco. A competência das outras varas permanece. Atuaremos junto aos que não tiverem condições mínimas de vida e que não têm como garantir seus direitos. Iremos trabalhar com o MP e a Defensoria Pública. Além das ações, nós vamos também encaminhar as denúncias, fazer vistorias em abrigos. Eu estou muito orgulhosa em poder fazer parte dessa história que se desenha à frente da VEPI”, finalizou a magistrada.
