Como vai funcionar a nova concessão das barcas no Rio de Janeiro
Abertura da licitação foi marcada para 22 de novembro; CCR Barcas ficar à frente da operação até fevereiro de 2025, e não haverá redução de linhas e horários
A Secretaria estadual de Transporte e Mobilidade Urbana (Setram) marcou para 22 de novembro a abertura da licitação para contratação da nova empresa responsável pela operação das barcas. A concorrência eletrônica terá critério de julgamento de menor preço global. A CCR Barcas, que opera o sistema desde 2012, deverá ficar à frente da operação até fevereiro de 2025, conforme Termo de Acordo homologado pela Justiça. Não haverá redução de viagens ou horários e todas as linhas serão mantidas.
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O contrato prevê um novo modelo de prestação de serviços que foi elaborado para substituir o atual, vigente desde 1998, apontado por estudos da UFRJ como não sustentável economicamente. O modelo que será adotado terá um período transitório de 5 anos até que se encontre uma solução definitiva. Uma das principais alterações da nova modelagem é que o contrato será por Prestação de Serviço, já praticado em diversos estados brasileiros, como São Paulo e Espírito Santo. Com isso, o governo do estado será responsável pela fiscalização, pagamento e definição de investimentos futuros, consistindo em uma execução indireta, o que assegura total controle sobre a prestação do serviço.
A receita da tarifa paga pelo passageiro passará a ser do governo do estado e será utilizada para pagamento de parte do valor do contrato. Além disso, o governo terá liberdade para ajustar a grade horária de viagens e o valor da passagem. O novo operador será remunerado com base na quantidade de milhas náuticas determinadas a partir da grade atual, ao invés da tarifa paga pelo usuário. O valor de uma milha náutica é de R$ 1.446,40.
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Está prevista ainda a criação de indicadores de performance mais modernos e controles ambientais. O prestador de serviço deverá, por exemplo, contratar um sistema de limpeza da Baía de Guanabara, contribuindo para o meio ambiente e reduzindo danos às embarcações, além de providenciar estações de monitoramento da qualidade do ar. Quanto a novos trajetos, os estudos da UFRJ incluem o trecho Paquetá-Cocotá e a linha social Charitas-Praça XV, cuja operação e valor da tarifa serão definidos junto à Prefeitura de Niterói. Outros trechos poderão ser criados, de acordo com a demanda de passageiros, a viabilidade econômica e a capacidade operacional.
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