Correios sofrem ação judicial por criação de taxa de violência
Procon Estadual e Defensoria Pública da União contestam tarifa extra que entra em vigor nesta terça (6)
Criada pelos correios por conta do aumento da violência, a taxa extra de R$ 3 que passará a ser cobrada a partir desta terça (6) em todo o município do Rio já começa a causar problemas para a estatal. A primeira contestação judicial foi feita pelo Procon Estadual. Em cinco dias, a empresa também terá que se explicar à Defensoria Pública da União (DPU) sobre a planilha de custos utilizada para instituir o novo tributo.
A ação do Procon pede liminar para suspender o valor adicional e que a tarifa extra seja declarada ilegal definitivamente. A autarquia argumenta que a cobrança extra é abusiva e repassa o custo da atividade econômica aos consumidores, sem fundamentação legal e critérios objetivos.
Os Correios não divulgaram qual será o faturamento com essa taxa, mas especialistas do setor especulam que poderá chegar em torno de R$ 10 milhões por mês.
