Quando devem ocorrer as eleições indiretas para o Governo do Rio?

Com renúncia de Cláudio Castro, comando do estado passa interinamente ao presidente do TJRJ, desembargador Ricardo Couto

Por Da Redação 23 mar 2026, 12h23
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Ricardo Couto: presidente do TJ/RJ deve ficar no cargo máximo do executivo no estado até abril (Amaerj/Reprodução)
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Prevista para esta segunda (23), a renúncia do governador do Rio, Cláudio Castro, abre um processo incomum de sucessão ao cargo. Como a vice-governadoria já está vaga desde que Thiago Pampolha assumiu uma vaga do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e com o afastamento do presidente da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), Rodrigo Bacellar, em liberdade provisória com uso de tornozeleira eletrônica, o comando do estado passa interinamente ao presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, desembargador Ricardo Couto de Castro. A partir da dupla vacância, a legislação determina que ele convoque uma eleição indireta para que um novo governador seja escolhido e cumpra o mandato até o fim do ano.

Uma cerimônia no Palácio Guanabara foi agendada para a tarde desta segunda (23), com convites enviados a secretários de governo e aliados políticos durante o domingo, selando o fim da gestão. A renúncia de Castro ocorre um dia antes da data marcada para a retomada do julgamento no Tribunal Superior Eleitoral que pode resultar na cassação de seu mandato e na declaração de inelegibilidade. O TSE analisa o caso que investiga suposto abuso de poder político e econômico durante a campanha eleitoral de 2022. Mesmo fora do cargo, ele poderá ser declarado inelegível. Até o momento, o placar no tribunal é desfavorável ao governador, com dois votos pela cassação.

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Com a renúncia, a convocação da eleição indireta terá que acontecer até esta quarta (25). A votação, seguindo a regra dos trinta dias após a última vaga, deve acontecer em 22 de abril, uma quarta-feira. A posse da chapa eleita terá de ocorrer em até 48 horas após a proclamação do resultado, até 24 de abril. Mas um ponto do processo ainda segue controverso: a desincompatibilização. O texto aprovado pela Alerj e sancionado pelo governo previa prazo de apenas 24 horas para que ocupantes de cargos públicos deixassem suas funções e pudessem disputar a eleição indireta. Mas esse trecho, assim como a votação aberta, foi suspenso pelo ministro Luiz Fux, do STF.

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Confira o cronograma do processo para a escolha no governador em mandato tampão

23/3/2026: Abre-se a última vaga no comando do estado

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25/3/2026: Prazo máximo para convocar a eleição indireta, em até 48 horas da vacância
26/3 a 1º/4/2026: Prazo de cindo dias úteis para inscrição das chapas, se o edital sair em 25 de março
2/4/2026: Publicação da lista de chapas pela Mesa Diretora, em até 24 horas
4/4/2026: Fim do prazo de 48 horas para impugnações e notícias de inelegibilidade

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6/4/2026: Fim do prazo de 48 horas para defesa da chapa impugnada
8/4/2026: Fim do prazo de 48 horas para decisão da CCJ da Alerj
2/4 a 21/4/2026: Período de propaganda, caso as inscrições terminem em 1º/4
22/4/2026: Data da eleição indireta na Alerj, no 30º dia após a última vaga

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24/4/2026: Prazo máximo para a posse da chapa eleita, em até 48 horas após o resultado

 

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