Ficha Limpa na prefeitura: vai funcionar?
Funcionários de cargo comissionado terão de preencher questionário . Quem mentir será exonerado do governo municipal
Os funcionários do governo municipal que ocuparem cargos comissionados ou de confiança vão ter que preencher formulários de ficha limpa até o dia 30 de novembro. A nova exigência da prefeitura foi publicada na quarta (9), no Diário Oficial. De acordo com a regra, o órgão setorial de recursos humanos deve notificar os servidores que não entregarem o documento até a data fixada. Caso continue em falta até o dia 30 de dezembro, o trabalhador será exonerado. Para conferir o decreto, basta entrar neste endereço. São 14 proibições previstas, que atingem os funcionários que infringiram as constituições federal e estadual, quem já foi acusado de abuso de poder econômico ou político ou foi condenado por corrupção eleitoral, entre outros.
Enquanto isso, em Brasília
Fruto de inédita pressão popular, a Ficha Limpa foi levada ao Congresso após receber 13 milhões de assinaturas. Aprovada após passar por votação no Senado e a Câmara, em 2010, enfrenta problemas para ter validade legal. Na última quinta (9) o Supremo Tribunal Federal iniciou o julgamento sobre sua constitucionalidade. Caso o STF decida a favor, a lei passaria a valer já nas eleições de 2012. Nesse caso, ficariam proibidas as candidaturas de quem já foi condenado em segunda instância e os políticos que renunciaram ao mandato para escapar de procesoss de cassação, entre outras restrições.
Você acha que a Lei de Ficha Limpa vai pegar? Ou será só mais uma no emaranhado da legislação brasileira? Deixe seu comentário aqui.
