Gênero ‘não binárie’ passa a ser incluído em certidões de nascimento
Termo, em linguagem neutra, serve a pessoas que não se identificam nem como homem nem como mulher; nomenclatura é inédita no sistema de Justiça brasileiro
Por iniciativa da Defensoria Pública do Rio, em parceria com a Justiça Itinerante do Tribunal de Justiça fluminense, o gênero “não binarie” já pode ser informado em certidões de nascimento do estado. O termo — em linguagem neutra — se refere a pessoas que não se identificam nem como homem nem como mulher. A mudança nos documentos foi possível graças a decisões judiciais, que beneficiaram 47 pessoas com a nova identificação. As sentenças determinaram a requalificação civil dessas pessoas para “não binarie”, nomenclatura inédita no sistema de Justiça brasileiro. O cumprimento das decisões foi imediato pelos cartórios.
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A ação da Defensoria, realizada em novembro, garantiu decisões judiciais favoráveis para pessoas transgêneras e não binárias alterarem suas certidões de nascimento. Isso porque, apesar de estar em vigor, desde 2017, a orientação do Supremo Tribunal Federal (STF) para os cartórios realizarem requalificação civil sem ação judicial, a prática não vem sendo estendida aos não binários. Por isso, o grupo precisa recorrer ao Judiciário para obter a alteração do prenome e do gênero em sua documentação — um processo demorado.
“Era algo que eu nem esperava por ser uma pauta mais recente no Brasil e, por isso, achei que fosse demorar muito ainda, mas foi tudo bem rápido e fácil”, disse ao G1 Igor Sudano, uma das 47 pessoas não binárias que conquistaram o direito de alterar seu nome e gênero na certidão de nascimento.
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Em entrevista ao Globo, a coordenadora do Nudiversis, defensora Mirela Assad, acrescentou estar trabalhando essa demanda de documentação junto ao Detran. Em reunião realizada com a participação da defensora Fátima Saraiva Figueiredo e com diretor de identificação civil do órgão, que expede carteiras de identidade, foram alinhadas tratativas quanto ao pedido de alteração do sistema para inclusão da opção “não binarie” na hora da emissão do documento. “A diretoria do Detran se mostrou muito receptiva ao pleito da Defensoria Pública. Acreditamos que, em breve, o sistema de identificação civil incluirá a opção “não binarie” para emissão das carteiras de identidade”, disse a defensora.
