Como é o projeto de lei que digitaliza as cobranças de estacionamento
Texto foi aprovado, por unanimidade, pela Câmara Municipal nesta quinta; prefeito Eduardo Paes terá 15 dias úteis para aprová-lo ou vetá-lo
Sabe aqueles tíquetes de papel que alguns flanelinhas usam para cobrar pelo estacionamento em vias públicas? Eles podem estar para entrar em extinção. Um projeto de lei para transformar a cobrança em digital foi aprovado, por unanimidade, pela Câmara Municipal nesta quinta (16).
+ Episódios de ressaca aumentam 40% no litoral do Rio em um ano
A ideia é combater cobranças indevidas, dar transparência à arrecadação e garantir que os recursos sejam destinados para mobilidade urbana e segurança viária. O texto seguirá para a apreciação do prefeito Eduardo Paes, e ele terá 15 dias úteis para sancionar ou vetar.
+ Para receber VEJA RIO em casa, clique aqui
“A população não aguenta mais ser extorquida pelos falsos flanelinhas, bandidos que ameaçam danificar os veículos se o motorista se recusar a pagar o valor estipulado por eles. Ganha o cidadão, que se livra da extorsão. Ganham os cofres públicos, que vão arrecadar. E ganham os bons guardadores, que vão ganhar trabalho formal, serão contratados pela empresa que for administrar o sistema”, afirmou ao GLOBO o autor da proposta, o vereador Marcelo Diniz (PSD).
Caso o projeto seja aprovado, a Guarda Municipal ficará responsável por fiscalizar e punir práticas ilícitas de guardadores irregulares. O texto proíbe a cobrança de qualquer valor pelo uso de vagas de estacionamento em vias públicas por parte de pessoas físicas ou jurídicas não autorizadas pelo município.
A chamada Área Azul Digital poderá ser operado diretamente pela prefeitura ou por concessão, permissão ou parceria público-privada.O pagamento deverá ser feito pelo aplicativo oficial, via PIX, cartões de débito e crédito, ou por parquímetros eletrônicos, pontos de venda autorizados e guardadores credenciados. E o controle eletrônico deverá ser através de equipamentos ou softwares que acompanharão a ocupação das vagas, via leitura automática de placas, por exemplo.
