QG da Propina: sem mandato, Crivella será julgado pela Justiça comum
Ex-prefeito passa de acusado a réu e decisão sobre o caso, que seria submetida a um colegiado de desembargadores, agora só depende do juiz
O fim do mandato de prefeito do Rio, no dia último dia 31, fez Marcelo Crivella perder a prerrogativa do foro privilegiado a que tinha direito justamente em função do cargo que exercia. Em prisão domiciliar, Crivella é acusado de liderar um esquema de corrupção que pagava credores da prefeitura em troca de propina.
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A oficialização da perda do foro na segunda instância foi emitida no primeiro dia do ano de 2021 pela desembargadora Rosa Macedo Guita, que havia determinado a prisão do político em dezembro de 2020, a nove dias do fim de seu mandato. Na prática, a ação conhecida como “QG da Propina”, será realocada e passará do 1º Grupo de Câmaras Criminais do Tribunal de Justiça do Rio para a primeira instância. A migração do processo deve acontecer nesta quarta (6).
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A mudança transforma em ação penal o que era uma denúncia, e os acusados – quinze, ao todo – viram réus. A admissão ou não da denúncia apresentada pelo Ministério Público seria submetida ao colegiado de desembargadores mas agora, na 1ª Vara Criminal Especializada de Combate ao Crime Organizado, o caso passa a depender somente do juiz.
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