Médica branca que fraudou cotas na UniRio terá de pagar 720 000 reais
Dinheiro vai financiar bolsas para estudantes cotistas na universidade e curso de letramento racial que ela terá que fazer, segundo TAC firmado com MPF
Uma médica branca acusada de fraudar o sistema de cotas da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (Unirio) para cursar medicina vai pagar R$ 720 mil a título de reparação, para não perder o diploma. O valor foi firmado em acordo entre ela e o Ministério Público Federal. Esta foi a maior indenização paga por uma fraude em cota racial, segundo a organização Educafro (Educação e Cidadania de Afrodescendentes e Carentes). O dinheiro pago pela médica vai ser usado para o financiamento de bolsas para estudantes cotistas na universidade, segundo o MPF.
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Mariana Barbosa Lobo ingressou na instituição de ensino em 2018, após se definir como negra na inscrição do Sisu. Na época, somente a autodeclaração era necessária para o ingresso na vaga afirmativa. Ela chegou a ser denunciada por fraude e respondeu a um Processo Administrativo Disciplinar (PAD). Mas conseguiu uma decisão favorável na 21ª Vara Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, que impediu que sua matrícula fosse cancelada. Com o mandado de segurança, Mariana Lobo conseguiu concluir o curso e colar grau em fevereiro de 2024. Pouco antes disso, para compensar a ocupação indevida, a Unirio abriu 15 vagas afirmativas para pessoas pretas ou pardas no curso de medicina no ano de 2023.
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Agora, ela assinou um termo de ajustamento de conduta (TAC) com o MPF, juntamente com a Unirio, para quitar a dívida em 100 prestações mensais de R$ 7,2 mil, com início em janeiro de 2026, corrigidos anualmente pela inflação oficial. Parte da indenização vai bancar o curso de Letramento Racial que Mariana vai precisar fazer. O curso vai ser ministrado pela própria universidade. São 45 horas de carga horária teórica e 15 horas práticas. De acordo com a Lei das Cotas, de 2012, nos processos seletivos para ingresso nos cursos de graduação, 50% das vagas nas universidades federais são destinadas a estudantes de escolas públicas, bem como que parte destas vagas devem ser reservadas segundo critérios étnicos e racial. A frequência mínima é de 75%. A defesa da médica ainda não se manifestou.
