Ministério Público vai à Justiça contra obra irregular na Praia do Pepê
Destruição da vegetação nativa e falta de licença ambiental estão entre as irregularidades encontradas pelo MPF na execução do projeto
O Ministério Público Federal (MPF) entrou com uma ação civil pública para a paralisação imediata das obras na orla e na areia da Praia do Pepê, na Barra. Segundo o MPF, após quase sete meses de investigação foi constatada uma série de irregularidades na execução do projeto. Entre os problemas encontrados estão falta de licença ambiental e destruição de área de preservação permanente e da fauna. A movimentação de tratores, que começou em agosto do ano passado, destruiu a vegetação nativa e desabrigou as corujas buraqueiras, uma espécie ameaçada de extinção que vivia no local.
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De acordo com o procurador da República Renato de Freitas Souza Machado, a licença obtida pela empresa responsável autoriza apenas obras no subsolo do calçadão, não contemplando as ações que estão sendo feitas na faixa de areia. A ação também cita que a execução da obra produziu um desnível de um metro e meio na topografia do terreno, comprometendo a paisagem e dificultando o livre acesso à praia pelos banhistas. O procurador diz ainda que a realocação do material escavado e consequente soterramento da parte da faixa de areia caracteriza intervenção em área de preservação permanente. Ele pede para que a prefeitura seja impedida de autorizar futuras intervenções na faixa de areia, sem que haja um prévio estudo de impacto ambiental.
Após protestos de moradores do bairro, o Grupo Ação Ecológica (GAE) denunciou os responsáveis pela obra. “Esse caso todo é uma prova que o município do Rio está jogando fora a legislação ambiental municipal, estadual e federal. Todas as práticas foram concentradas nesse caso”, disse Rogério Zouein, diretor do Ação Ecológica, ao G1. O grupo quer não apenas que a Justiça determine a recuperação da área e a paralisação imediata da obra, como requer o Ministério Público, mas também que o órgão apure a responsabilidade criminal por ação ou omissão das autoridades municipais, que nada teriam feito para evitar os prolemas.
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A Associação Carioca de Windsurf, responsável pelo trabalho, alega que a obra está dentro da legalidade e que o grupo de moradores que protesta contra a construção está induzindo as autoridades a erro. Ainda não há uma decisão da Justiça sobre o assunto.
