Aviso aos motoristas: prazo para renovação de carteira está se esgotando
Contran estabeleceu cronograma para realização de serviços suspensos durante a pandemia, que incluem licenciamento e transferência de propriedade
Atenção motoristas que tiveram carteiras de habilitação vencidas no período da pandemia, a partir de março de 2020, que ainda não renovaram o documento: os prazos estão se esgotando. Em março, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) estabeleceu um cronograma para serviços do Detran-RJ que estavam com prazos suspensos por conta do isolamento social. E a última chamada para regularização das Carteiras Nacionais de Habilitação (CNH) vencidas entre março e julho de 2020 é agora, até dia 31 de maio, terça que vem.
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Outros serviços, como transferências de propriedade de veículos, licenciamento de veículos novos e entrada em recursos de multas com apresentação da defesa da autuação e identificação do real infrator também estão com dias contados, dependendo das datas das ocorrências. O veículo novo adquirido entre 5 de março de 2021 e 28 de março de 2022 deve ser registrado e licenciado até 29 de maio (domingo). Esses prazos têm validade em todo o território nacional, e devem ser observadas por todos os órgãos integrantes do Sistema Nacional de Trânsito.
Para a transferência da propriedade de veículos, cujos prazos estavam suspensos desde o início de 2021 pela Portaria 209/2021, também foi estabelecido um cronograma para para a realização do serviço em postos do Detran-RJ. A deliberação do Contran também estabeleceu prazos em relação às CNHs e às Autorizações para Conduzir Ciclomotor (ACCs) vencidas entre 1º de março de 2020 e 31 de março de 2022.
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Confira os cronogramas:
Renovação da CNH
Para carteiras vencidas entre março e julho de 2020, o período de renovação vai até 31 de maio de 2022;
Para carteiras vencidas entre agosto e dezembro de 2020, o período de renovação vai até 31 de julho de 2022;
Para carteiras vencidas entre janeiro e junho de 2021, o período de renovação vai até 30 de setembro de 2022;
Para carteiras vencidas entre julho de 2021 e março de 2022, o período de renovação vai até 31 de dezembro de 2022.
Transferências de propriedade de veículos
No caso de transferências de propriedade de veículos registrados no Estado do Rio de Janeiro, o cronograma é o seguinte:
Para veículos comprados entre janeiro e maio de 2021, o período para transferência vai até 31 de maio de 2022;
Para veículos comprados entre junho e setembro de 2021, o período para transferência vai até 30 de junho de 2022;
Para veículos comprados entre outubro e dezembro de 2021, o período de transferência vai até 31 de julho de 2022;
Para veículos comprados entre janeiro e março de 2022, o período de transferência vai até 30 de agosto de 2022.
Recurso de multas de trânsito
(apresentação de defesa da autuação, identificação do condutor infrator, apresentação de recursos à notificação de penalidade de multa, apresentação de defesa processual, apresentação de recursos em processos de suspensão do direito de dirigir e de cassação do documento de habilitação)
Para as notificações de autuação já expedidas, as datas finais de apresentação de defesa prévia e indicação do real infrator previstas para o período de 22 de março de 2021 a 28 de março de 2022 ficam prorrogadas para 31 de maio.
No caso das notificações de penalidade e das notificações nos processos de suspensão do direito de dirigir ou de cassação da habilitação já expedidas, as datas finais de apresentação de recurso previstas para o período entre 22 de março de 2021 e 28 de março de 2022 também ficam prorrogadas até 31 de maio.
