Até 37 000 reais é valor da multa para quem furar a fila da vacina no Rio
Segundo informou a Alerj, a penalidade será imposta tanto para o responsável pela aplicação do imunizante quanto para a pessoa beneficiada
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25 mar 2021, 11h55 • Atualizado em 25 mar 2021, 12h02
Quem furar fila de vacinação contra a Covid-19 no Rio receberá multa entre R$ 3 700 e R$ 37 000 por vacina aplicada. É o que determina a Lei 9.223/21, sancionada na quarta (24) pelo governador em exercício, Cláudio Castro, e publicada no Diário Oficial do estado.
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O valor da multa varia entre o equivalente a 1 000 e 10 000 unidades fiscais de Referência (Ufir/RJ) – um fator usado para corrigir e atualizar dívidas tributárias, multas e demais obrigações fiscais. O valor da Ufir do estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2021 foi fixado em R$ 3,7053.
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Segundo informou a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), por meio de sua assessoria de imprensa, a penalidade será imposta tanto para o responsável pela aplicação da vacina quanto para a pessoa beneficiada pela violação da prioridade.
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A lei prevê a instauração de um Processo Administrativo Disciplinar, caso a infração seja cometida por servidor público estadual, efetivo ou comissionado, além do imediato desligamento do colaborador contratado em regime celetista e terceirizado.
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O texto determina também que a Secretaria de Estado de Saúde (SES) seja informada periodicamente sobre o quantitativo de pessoas imunizadas a cada período, por meio de listagem que deverá ser enviada obedecendo o Plano Nacional de Imunização (PNI) contra o novo coronavírus.
