Multas de trânsito aplicadas durante a pandemia podem ser canceladas
Proposta será apresentada pela Comissão Disque Trânsito, criada nesta terça (23) na Alerj
Apesar de grande parte dos serviços e estabelecimentos terem suspendido as atividades durante a pandemia de Covid-19, as multas de trânsito no Rio não tiveram pausa. O cancelamento das infrações aplicadas nesse período será um dos pedidos que a Comissão Disque Trânsito, inaugurada nesta terça (23) na Assembleia Legislativa (Alerj), pretende encaminhar à Justiça.
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Segundo o presidente da comissão, o deputado Bruno Dauaire (PSC), as penalidades continuaram a ser aplicadas sem que os motoristas recebessem notificações ou tivessem o direito de defesa. “A população ainda vive um período de dificuldade, não é justo causar mais prejuízo. É preciso focar mais em educação do trânsito do que estimular essa indústria das multas”, defendeu.
O vice-presidente, Marcus Vinícius (PTB), acrescentou que o grupo deverá solicitar também à Alerj um número de telefone para que os motoristas possam reclamar das punições arbitrárias. “Temos relatos de quantidades de multas absurdas. Precisamos de um canal onde as pessoas possam apresentar esses casos”, afirmou o deputado.
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A ação é uma das propostas discutidas pelo grupo, composto também pelos deputados Coronel Jairo (SDD), Rosenverg Reis (MDB), Renato Zaca (PTB), Rosane Felix (PSD), Dionísio Lins (PP) e Charlles Batista (PSL), para reduzir gradativamente o número de multas aplicadas no estado. O grupo também reivindica a criação de mais ações educativas no trânsito, em vez do uso extensivo das penalidades.
