Número de divórcios e inventários sobe 142% após cartórios mudarem regras
Desjudicialização gera economia de R$ 109 milhões ao estado desde 2019, quando alguns atos extrajudiciais foram liberados até em casos envolvendo menores
Os cartórios de notas do registram um aumento de 142% na realização de divórcios e inventários nos últimos dois anos, período em que foram contabilizados 9.583 atos. O avanço é consequência da flexibilização das regras para que processos como esses possam ser finalizados sem a participação do sistema judiciário, o que já era permitido desde 2007. O Rio de Janeiro está entre os seis estados que lideram os avanços na desburocratização destes procedimentos, permitindo a prática de inventários mesmo com menores e testamento – ao lado de São Paulo, Santa Catarina, Mato Grosso, Maranhão e Acre. Desde que a partilha seja feita de forma igualitária e todos recebam o mesmo percentual referente ao valor dos bens, sem nenhum tipo de prejuízo na divisão do patrimônio. As novidades implementadas a partir de 2019 refletiram nos dados de 2020 e 2021, quando 46 mil divórcios e inventários foram registrados nos cartórios do estado.
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A média do número de divórcios em cartórios de notas registrou um aumento de 64% em 2021 e 2022, quando comparados à média de atos dos 14 anos anteriores. Enquanto 2021 registrou 6.579 dissoluções matrimoniais realizadas em todo o estado, a média entre 2007 e 2020 não ultrapassou os 3.849 atos anuais. Nos inventários, o impacto foi ainda maior, uma vez que o ato atingiu o pico de demanda em 2021 e 2022, com 17.290 e 16.397 atos realizados respectivamente, frente uma média de 5.734 mil inventários nos 14 anos anteriores, totalizando um aumento de 194% em relação à média anual.
Os avanços fizeram com que a economia aos cofres públicos do estado, em razão da não necessidade de movimentação da máquina do Poder Judiciário, atingisse somente nos últimos dois anos a cifra de R$ 109 mil, tendo em vista que o valor médio de um processo tem um custo de R$ 2.369,73, segundo a Pesquisa CNPjus. Se for computado todo o período desde o início da realização destes atos em cartórios do Rio de Janeiro, de 2007 para cá, a economia chega à R$ 433 milhões.
“É o fenômeno da desjudicialização, que leva para o caminho do extrajudicial, com a resolução de questões do cotidiano quando há consenso entre as partes. Tudo mais simples, rápido e muitas vezes mais barato do que um longo processo judicial”, diz o o presidente do Colégio Notarial do Brasil (CNB/RJ), José Renato Vilarnovo, observando que, a atividade notarial fluminense cresce cada vez mais para atuar nos casos que podem ser solucionados sem a necessidade da intervenção de um juiz, desafogando o judiciário, que passa a priorizar os casos que realmente dependem dele.
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Além da desjudicialização dos atos, outro fator contribuiu para o aumento nas solicitações de divórcios e inventários: a possibilidade de realizá-los de forma 100% digital, por meio da plataforma e-Notariado, que permite a realização de procedimentos em cartórios de forma online, por videoconferência com o tabelião, e com assinatura digital, disponibilizada de forma gratuita pelo cartório aos interessados.
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