Planos de saúde não poderão mais cobrar à parte por 250 procedimentos

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) publicou nesta quinta (28) a Resolução Normativa nº 433. Entre outras novidades, o documento isenta da cobrança de franquia e coparticipação 250 procedimentos, entre exames preventivos e tratamentos de doenças crônicas. As novas regras entram em vigor dentro de seis meses.

Graças a resolução, clientes dos planos passam a ter direito a quatro consultas por ano com pediatras, clínicos gerais, médicos da família, geriatras ou ginecologistas. Também ficam isentos de cobrança à parte exames de pré-natal e voltados para recém-nascidos, como o teste do pezinho, e análises preventivas como colonoscopia em adultos com idade entre 50 e 75 anos. Em outros casos, a isenção tem limites – como mamografias em mulheres de 40 a 69 anos (1 a cada 2 anos) e testes para HIV e sífilis (1 a cada ano).

Além do fim dos pagamentos à parte para certos tipos de exames e tratamentos, a resolução determina que, nos casos em que a coparticipação e franquia seguem mantidas, seus valores não podem ultrapassar o montante correspondente à mensalidade do plano ou a 12 mensalidades. Por outro lado, a cobrança, quando for realizada, não poderá mais ultrapassar 40% do custo do procedimento feito.

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