Prefeitura decide cobrar taxa para regularizar ‘puxadinhos’
Projeto do prefeito Marcelo Crivella legaliza acréscimos em toda a cidade para aumentar arrecadação
A fim de reforçar o caixa da prefeitura, Marcello Crivella decidiu legalizar os chamados “puxadinhos” pela cidade (inclusive os que ainda estão em construção até na Zona Sul). para isso, é claro, o projeto, que está em discussão na Câmara Municipal, prevê que os proprietários paguem uma taxa, no esquema conhecido como mais-valia. A ideia do prefeito é que a proposta seja aprovada antes do recesso de julho.
Já adotada em gestões anteriores com o pagamento da mais-valia, por tempo determinado, a oportunidade de regularizar puxadinhos ainda em construção foi concedida outras vezes, mas pela primeira vez, essa regra será adotada na Zona Sul. Desse modo, se a lei for aprovada, será permitido legalizar em toda a cidade a chamada “expansão horizontal”, a exemplo do fechamento de varandas frontais, que funcionam como extensão da sala. E também nos fundos nos imóveis, para ampliar quartos ou cozinhas. Segundo a proposta, a taxa cobrada será proporcional ao total de metros quadrados que ficarão legalizados, tendo como base o valor do imóvel no IPTU. No caso de imóveis novos, será cobrado apenas 60% do valor de referência citado no imposto. A “mais-valerá” também vai permitir que coberturas ocupem 100% da área construída (em vez dos atuais 50% previstos em lei atualmente).
Pelas regras do projeto, apenas um tipo de fechamento de varandas ficará isento da taxa: aquele em que são usadas as chamadas “cortinas de vidro”, com base numa lei do vereador Carlo Caiado (DEM).
