Decreto da prefeitura proíbe o uso de caixas de som nas praias do Rio
Em caso de descumprimento da lei, os equipamentos sonoros serão apreendidos na areia pela Guarda Municipal
O uso de caixas de som nas praias não é permitido na capital, agora por decreto do prefeito Eduardo Paes, publicado na edição desta terça (26) do Diário Oficial do Município. O ato dá “efetividade à proibição legal de utilização de caixas de som ou quaisquer meios de amplificação sonora nas praias da Cidade do Rio de Janeiro”.
O decreto determina ainda a apreensão dos equipamentos pela Guarda Municipal do Rio no caso de descumprimento. O recolhimento será formalizado com a emissão de Termo de Retenção de Equipamento Sonoro (TRES) e deverá ser objeto de resolução.
A exceção é para o uso dos equipamentos de amplificação sonora exclusivamente para a promoção de atividades desportivas ou de lazer devidamente autorizadas pela prefeitura. Caixas de som também são permitidas em eventos autorizados pelo município, em áreas públicas e particulares no município. O objetivo do decreto é tornar eficazes as medidas de controle e fiscalização das fontes de poluição sonora nas praias e parques da cidade.
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O colunista da VEJA RIO Tulio Brandão havia abordado a questão no texto Praia não é boate: a guerra das caixas de som nas areias, em que afirma que os aparelhos portáteis acabam por arruinar a coleção de sons naturais, necessários e permitidos nas praias da cidade.
