Coronavírus: prefeitura recorre de decisão que suspende flexibilização
Governo do estado também tenta reverter sentença do juiz que derrubou trechos de decretos para a reabertura gradual das atividades no Rio
A prefeitura e o governo do estado do Rio entraram com recursos para retomar seus planos de reabertura das atividades econômicas, parcialmente suspensas pela Justiça nesta segunda-feira (8). O juiz Bruno Bodart da Costa, da 7ª Vara de Fazenda Pública do Tribunal de Justiça do RJ, derrubou trechos dos decretos do governador Wilson Witzel e do prefeito Marcelo Crivella que autorizavam a flexibilização das medidas de isolamento social e a retomada de alguns setores da economia. De acordo com a assessoria de Crivella, o juiz Bruno Bodart marcou uma audiência virtual para esta quarta-feira (10).
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No recurso para derrubar a decisão da Justiça, a Procuradoria Geral do Município (PGM) do Rio destacou que as decisões do prefeito foram tomadas tendo como base os estudos elaborados pelo Comitê Científico da Prefeitura do Rio de Janeiro para embasar o Plano de Retomada.
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Já a Procuradoria-Geral do Estado argumentou que a decisão do juiz de suspender trechos de decretos de Wilson Witzel “mostrou-se incompatível com o princípio da separação dos poderes, com o posicionamento do STF com relação à autonomia dos Estados para adotar medidas referentes à contenção da pandemia do COVID-19”. No pedido, a PGE-RJ reforça que a decisão para reabertura gradual foi tomada “com base em dados que demonstram a queda nas internações, na redução no número de mortes e casos por dia, além da menor fila por leitos” e ainda afirma que a suspensão das medidas “dificulta a retomada econômica do estado”.
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