Os trens não param: Justiça obriga SuperVia a operar por mais seis meses
Liminar, da 13ª Vara de Fazenda Pública da Capital, prevê que o serviço seja mantido sem a supressão da grade de viagens ou fechamento de estações
Uma liminar concedida pela Justiça do Rio nesta terça (18) obriga a Supervia a manter o serviço de transporte ferroviário por mais seis meses. O pedido foi feito pela Procuradoria-geral do Estado (PGE-RJ), após a concessionária ameaçar interromper suas atividades a partir de julho, descumprindo cláusulas contratuais com o poder concedente. Na ação, alega-se risco à continuidade da operação do sistema de transporte ferroviário na Região Metropolitana “por comportamentos abusivos e de má-fé da parte ré, em fraude à concessão e ao compromisso de continuidade do serviço público”. O Estado aponta ainda que a redução do número de passageiros deve-se à péssima gestão dos atuais controladores”.
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A decisão, da juíza Alessandra Cristina Peixoto, da 13ª Vara de Fazenda Pública da Capital, destaca que a continuidade do serviço é de caráter essencial para grande parte dos usuários do sistema e que o governo deve ter a chance de elaborar um modelo de transição. A decisão prevê ainda que o serviço seja mantido sem a supressão da grade de viagens ou fechamento de estações.
“Temos trabalhado incansavelmente para garantir os serviços prestados à sociedade. Essa decisão judicial traz tranquilidade à população, sobretudo aos usuários dos trens, que usam esse modal no dia a dia e para trabalhar. Os cidadãos fluminenses não podem ser prejudicados pela má gestão da empresa concessionária. Essa não é uma vitória só do estado, mas sim da população fluminense”, disse o governador Cláudio Castro. A Supervia informou que ainda não foi notificada da decisão.
Entenda o caso
No início de junho, o governo do estado afirmou que não iria mais liberar dinheiro para a Supervia. A concessionária alegou que só teria caixa para administrar o sistema de trens até julho. A Justiça, então, determinou que estado e Supervia negociassem até o dia 27 de junho. Em entrevista ao RJ-TV 2, da TV Globo, o secretário estadual de transportes, Washington Reis, afirmou que o governo quer reassumir a gestão dos trens – e colocar fim à concessão que já dura mais de 25 anos.
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A empresa responsável pelo transporte ferroviário na Região Metropolitana do estado está em recuperação judicial desde 2021 e cobra uma suposta dívida de R$ 2,5 bilhões. A concessionária ajuizou ações indenizatórias e admitiu que vai falir se o contrato de concessão não for reestruturado. O governo, por sua vez, respondeu afirmando que não tem planos de dar ajuda financeira imediata ou reestruturar o contrato da SuperVia. Além disso, seriam necessários 180 dias pra encontrar um novo operador que possa assumir o serviço, caso a SuperVia pare de operar.
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