Taxistas ganham isenção de ICMS na compra de carros até 2019
Nova regra consta na lei 7664, divulgada na edição do Diário Oficial do estado nesta segunda (28)
Os taxistas fluminenses que comprarem novos veículos até 2019 não precisarão pagar ICMS. A regra consta na lei 7664, divulgada na edição do Diário Oficial do estado nesta segunda (28).
A nova norma é válida até 31 de dezembro de 2019. Ela é de autoria do deputado estadual Dionísio Lins e renova um benefício criado pela lei 2398, de 1995, que valeu até dezembro do ano passado.
Segundo Lins, a regra visa aumentar a competitividade dos taxistas junto a motoristas particulares de serviços que transportam passageiros, como o Uber e o Cabify. “Com esse projeto, o taxista terá mais incentivo para renovar seu veículo a cada dois anos e assim garantir um serviço cada vez melhor”, afirma o parlamentar.
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