É lei! Vagão feminino passa a funcionar 24 horas em trens e metrô
A intenção é ampliar a segurança das mulheres no transporte público, já que casos de assédio e importunação sexual ocorrem com frequência
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25 mar 2026, 13h02 • Atualizado em 25 mar 2026, 13h04
A lei que determina o funcionamento 24 horas por dia dos vagões exclusivos para mulheres nos trens e no metrô entrou em vigor nesta segunda (23). O deputado Guilherme Delaroli (PL), presidente em exercício da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), é o autor da norma, que foi sancionada por Cláudio Castro em edição extraordinária no Diário Oficial. O deputado Delegado Carlos Augusto (PL) também assina a lei.
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O conselheiro da Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes (Agetransp), Charlles Batista, também ajudou a redigir o texto, a fim de atualizar a legislação anterior, que previa que os vagões exclusivos fossem usados apenas em dias úteis, nos horários de pico.
A intenção, segundo o parlamentar, é ampliar a segurança das mulheres no transporte público, já que casos de assédio e importunação sexual ocorrem com frequência, ainda mais em horários de menor movimento, em que o vagão exclusivo não era obrigatório. De acordo com a lei, os vagões podem ser utilizados por mulheres e por pessoas que se identificam com o gênero feminino, como transexuais.
