Justiça ordena reforma de casa onde morou Machado de Assis

O Ministério Público do Rio (MPRJ) conseguiu uma decisão na 15ª Vara de Fazenda Pública, nesta segunda (13/10), para obrigar o município do Rio e o dono da casa onde viveu Machado de Assis a fazerem intervenções urgentes no prédio tombado. Atualmente funciona como estacionamento e está em estado deplorável.

O prédio fica na Rua dos Andradas, 147, no Centro, onde o escritor morou entre 1869 e 1871. É tombado por um decreto municipal e está dentro da Área de Preservação do Ambiente Cultural (APAC) e próximo a bens tombados pelo Iphan.

A ação civil pública do MP foi protocolada em 19 de setembro e, no texto, acusa  a Prefeitura do Rio de não tomar providências concretas ao longo dos anos para impedir que o prédio se deteriorasse e perdesse características históricas. O proprietário e a prefeitura têm 45 dias para o início das intervenções e de 120 dias para sua conclusão, sob pena de multa diária não inferior a R$ 10 mil.

• A decisão judicial determinou medidas que parecem simples, mas são urgentes:
• Retirar os elementos arquitetônicos originais da fachada que estão soltos e guardá-los para possível réplica ou restauração;
• Remover a cobertura de fibrocimento que foi encaixada na fachada e outros elementos em péssimo estado;
• Proteger o topo da alvenaria para evitar infiltrações de água;
• Organizar a fiação elétrica na fachada conforme as normas vigentes.

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