Máquinas de jogos, governador libera, prefeito barra — como fica?

O governador Cláudio Castro e o prefeito Eduardo Paes estão em mais um, digamos, embate estado-cidade quanto à liberação de máquinas de apostas eletrônicas em bares, casas temáticas e outros comércios.

Paes está em Nova York para um intensivo sobre gestão em segurança pública, declarou de lá: “A decisão é preocupante porque passa por cima de fatores legais que tratam do tema. O funcionamento de bingos e cassinos são proibidos desde 1946 e, na maioria dos países em que são permitidos, até pelo turismo, é restrito aos locais específicos e com regras definidas. Vamos ter cautela, e vamos definir que, por ora, estabelecimentos comerciais sigam sem poder expedir alvará de funcionamento pela Prefeitura caso tenham maquininhas de jogos. Amanhã (22/08) o vice-prefeito Cavaliere, que está em exercício, vai publicar um decreto no Diário Oficial do município deixando essa regra bem clara”.

Adversários políticos (sem armas, rapazes!), cujos partidos e grupos devem se enfrentar nas eleições de 2026, Paes disse que vai procurar o governador assim que chegar à cidade, já no sábado (23/08), para conversar: “Acho que questões como essa precisam ser discutidas de forma profunda, séria antes de serem definidas, porque os interesses da população têm que estar acima de qualquer outro interesse. Então, essa é a posição da Prefeitura do Rio, e assim vai funcionar”, disse o prefeito em vídeo no X.

O governo do estado chama de “modernização” a liberação dos jogos,  mas eles são regulados por lei federal, não estadual. Colocar esses terminais em bares amplia o acesso de jovens e trabalhadores a uma atividade de alto risco para vício e endividamento e, historicamente, esses jogos no Rio sempre foram porta de entrada para a atuação do crime organizado.

A decisão pode transformar cada esquina em um cassino improvisado, sem debate público e com enorme impacto social?

O que diz o decreto:

Todos os pagamentos deverão ser feitos exclusivamente via Pix, com a conta vinculada ao CPF do jogador, no caso de brasileiros, ou ao número do passaporte, para estrangeiros. A utilização de dinheiro em espécie foi descartada para evitar associação dos VLTs com máquinas caça-níqueis.

A gestão e fiscalização do programa ficarão sob responsabilidade da Loterj (Loteria do Estado do Rio). O texto estabelece que todos os equipamentos devem estar integrados a sistemas centrais de monitoramento em tempo real, sujeitos a certificações e auditorias independentes.

Em comunicado oficial, a Loterj disse: “O Rio regulamenta VLTs e aposta em empregos e turismo! O Governo do Rio publicou o Decreto 49.804 que regulamenta Video Lottery Terminals (VLTs), totens e terminais de apostas, com potencial para gerar até 65 mil empregos e impulsionar o turismo no estado. Cada aposta será segura, cada operação fiscalizada, com benefícios sociais e econômicos reais para o Rio. Lojas VLTs e Sports Bars já entram na regulamentação, com QR Codes e mensagens de jogo responsável. Transparência, segurança, empregos e turismo: o futuro chegou para o mercado lotérico fluminense! As apostas terão valores acessíveis para que o público maior de 18 anos possa participar com responsabilidade. O sistema de autenticação utilizará QR code e biometria facial, integrados ao cadastro, permitindo a personalização dos limites para cada jogador — um mecanismo essencial para coibir excessos, garantir o jogo responsável e proteger os apostadores”.

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