Lu Lacerda
Por Lu Lacerda
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TSE: indecisão permanece sobre crime de boca de urna digital
O perigo para este ano é que governadores, prefeitos e influenciadores com milhões de seguidores possam postar suas escolhas no dia da eleição
Por Daniela 9 abr 2026, 14h00 | Atualizado em 9 abr 2026, 16h03
Sabe aquela “cola” com os números dos candidatos que muita gente posta nos Stories no dia da eleição? O TSE está decidindo se isso vai dar prisão (ou multa) ou se é só liberdade de expressão. Um novo pedido de vista interrompeu, mais uma vez, o julgamento do TSE, nessa quarta (08/04), porque, até o momento, apenas dois ministros votaram e já há divergência – a relatora, Estela Aranha defendeu a liberdade de expressão (como não teve dinheiro envolvido – patrocínio -, estaria tudo certo), enquanto Antonio Carlos Ferreira concluiu que a conduta deve ser punida — para ele, é crime por preencher as duas elementares descritas na lei: divulgação de qualquer espécie de propaganda ou nova publicação de conteúdo eleitoral; e divulgação feita no dia da eleição.
O caso original aconteceu no Espírito Santo, mas as eleições de 2026 estão aí — uma prefeita postou sua colinha no Instagram no dia da eleição ainda em 2022, o Ministério Público não gostou e disse que a atitude era boca de urna digital. Ela foi condenada, recorreu, e agora o TSE está decidindo, mas se for pela punição, a regra vale apenas daqui a dois anos.
O perigo para este ano é que governadores, prefeitos e influenciadores com milhões de seguidores possam postar suas escolhas no dia da eleição. Se decidirem pela punição, a pessoa pode acabar respondendo processo criminal e pagando multa de 5 salários mínimos (ou R$ 8.105,00), como aconteceu no caso original.
O julgamento está pausado, mas o climão para 2026 já começou!
