Câmara vai analisar projeto de lei que cria Força Municipal de Segurança
Apresentado nesta segunda (17), proposta será discutida e votada pelos vereadores; salário previso para agentes é de R$ 13,3 mil
Na abertura da nova legislação municipal, nesta segunda (17), o prefeito Eduardo Paes apresentou à Câmara de Vereadores um projeto de lei que cria a Força de Segurança Municipal (FMS). A ideia é que ela seja armada, altamente qualificada e preparada para realizar um policiamento nas ruas da cidade, com foco na prevenção de pequenos delitos em áreas de grande circulação. A proposta é que os agentes só possam usar as armas durante o trabalho, sendo elas retiradas na chegada e devolvidas na saída. Antes de virar lei, segundo o presidente da Câmara, Carlo Caiado (PSD), a proposta deve ser debatida e incluída no cronograma de votações.
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“A insegurança é a maior angústia dos cariocas. O combate à violência e o caminho para a paz exigem nosso comprometimento máximo – como parte do Estado, como cidadãos. É necessário um compromisso firme de todas as esferas e níveis de governo e também da Justiça brasileira. Aqui nesta Casa, tenho plena confiança de que se compreenderá a importância e urgência do nosso projeto”, discursou o prefeito, no plenário da Câmara. A prefeitura do Rio, que estima que a FMS já seja uma realidade no segundo semestre de 2025, também pretende “refundar” a Guarda Municipal, que passará a ter atuações específicas com o fortalecimento de programas e grupamentos especiais.
“Nosso objetivo é dar uma resposta rápida, mas respeitando todos os prazos regimentais. Estabeleceremos uma agenda de audiências públicas e reuniões técnicas com especialistas para ouvir e debater com a população, para que possamos votar a melhor legislação para a cidade. A expectativa é que possamos concluir esse processo ainda no primeiro semestre”, disse Caiado.
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O projeto é uma parceria com o Exército, com a Polícia Federal e com o Ministério da Justiça, e vai atuar em conjunto com as polícias do estado e a Guarda Municipal. Isso porque a nova Força Municipal será formada totalmente do zero, sem ligação direta com a Guarda. Ela se propõe a ser uma força armada de policiamento ostensivo com foco na prevenção de crimes e atuação comunitária em locais determinados. A estratégia, segundo o projeto, é atuar principalmente em áreas onde as estatísticas apontam haver mais concentração de crimes nas ruas. Segundo o estudo apresentado pela prefeitura, 5,3% do território do Rio concentra 50% dos roubos e furtos de rua e há pouca variação ao longo dos anos. Entre estas áreas estão Lapa/Centro, Copacabana, Madureira, Ipanema, Praia de Botafogo, Maracanã/Uerj, Pavuna e Méier.
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Para a contratação dos agentes serão feitos concursos por meio de “convênio ou instrumento congênere com órgãos militares e civis, bem como de segurança federais e estaduais, nos moldes do Centro de Preparação de Oficiais da Reserva (CPOR), com o objetivo de recrutar e disciplinar a realização do processo seletivo”. É o que diz um dos artigos do projeto. “Ficam oito anos estudando [no Exército] e depois saem. A gente vai criar um concurso público que vai selecionar os melhores desse CPOR. Feito isso, eles vão receber um treinamento, que vai contar com um convênio da Polícia Federal”, disse o prefeito. Após esse curso de formação e de habilitação, os selecionados vão ser contratados de forma temporária para atuarem nas áreas da cidade que tenham o maior índice de ocorrência. A proposta é que o salário dos agentes seja de R$ 13.303, e que eles sejam treinados e contratados até o fim de 2028, a cada 6 meses, 600 agentes. No total, seriam 4,2 mil agentes formados e atuantes na corporação. Outros 35 gestores, com ensino superior completo, seriam contratados de forma permanente com salários de R$ 19.435,07. Também estão previstos 47 cargos comissionados para áreas como diretor-chefe, ouvidoria, corregedoria independente e administrativos.
