Conselho de Medicina denuncia situação precária em 24 hospitais do Rio
Unidades de saúde estão sendo afetadas pela falta de repasse de verba do governo estadual às organizações sociais responsáveis pela gestão dos locais
Pelo menos 24 unidades de saúde do Rio de Janeiro estão sendo afetadas pela falta de repasse de verba do governo estadual às organizações sociais responsáveis pela gestão dos locais. A denúncia foi feita pelo Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro (Cremerj), em entrevista coletiva na tarde desta terça-feira (22). Também participaram da coletiva representantes de outras entidades médicas.
Os dados são baseados em denúncias e notificações de médicos e diretores ao Cremerj, nas o Conselho Regional de Enfermagem do Estado do Rio de Janeiro (Coren-RJ) também registrou denúncia sobre a gravidade da situação em 28 unidades, sendo 17 hospitais e 11 unidades de pronto-atendimento (UPAs).
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De acordo com o Cremerj, na semana passada, alguns hospitais estaduais, como o Albert Schweitzer, o Getúlio Vargas, o Adão Pereira Nunes e o Heloneida Studart, conhecido como Hospital da Mulher, restringiram o atendimento de emergência, reduziram o número de leitos em até 50% e suspenderam as cirurgias eletivas. O Cremerj também relata falta grave de insumos e de pagamento de pessoal.
Para o presidente do Cremerj, Pablo Vazquez, esta é a pior crise já enfrentada pelo setor de saúde no estado. “É uma crise muito grave, os hospitais estão fechando o atendimento às emergências, estão diminuindo o número de leitos e é necessário e urgente que haja uma solução para essa crise. Houve escassez de recursos, é o que os governos dizem, o que, para nós, é inaceitável é que se tenha permitido chegar a essa situação.”
Segundo o Cremerj, as UPAs de Barra Mansa, Botafogo, Cabo Frio, Caxias, Jacarepaguá, Manguinhos, Marechal Hermes, Niterói, Nova Iguaçu, Cabuçu, Realengo, Ricardo de Albuquerque e São Gonçalo estão fechadas. Vazquez explica que, após uma reunião na semana passada com o ministro da Saúde, Marcelo Castro, foi montado um gabinete de crise para buscar uma solução para os problemas.
O primeiro encontro está marcado para esta quarta (23), às 17h, com o secretário estadual de Saúde, Felipe Peixoto, e representantes do Cremerj, do Sindicato dos Médicos do Rio de Janeiro, do Coren-RJ, do Ministério Público Federal e Estadual do Rio de Janeiro e da Defensoria Pública da União e do estado. De acordo com o Cremerj, o objetivo do encontro é cobrar medidas imediatas e conhecer o plano emergencial que as secretarias estadual e municipal de Saúde e o Núcleo Estadual do Rio de Janeiro do Ministério da Saúde ficaram de apresentar.
O diretor do Sindicato dos Médicos, Júlio Noronha, também afirma que esta é a pior crise na área de saúde no estado e diz que os culpados pelos problemas precisam ser punidos. “Não adianta, em tudo quanto é crise, botar a boca no trombone. Daí, passa um tempo e não tem culpado. Então, esse gabinete de crise que foi criado, e amanhã nós vamos nos reunir, temos que tentar uma solução com aquilo que sobrou.” Noronha vai propor que se faça o que for possível, com o que está funcionando, “para salvar o fim de ano das pessoas e o máximo de pessoas que venham a precisar da saúde”. Ele ressaltou, porém, que é preciso “ir atrás dos culpados”.
O médico disse que o sindicato vai entrar na Justiça para bloquear os bens das organizações sociais e de seus diretores. “A organização social é corresponsável – nós vamos atrás delas para bloquear os bens para poder pagar pelo menos o salário do trabalhador. Tem organização social que está com o salário de outubro atrasado. Vamos atrás da penhora dos bens dos diretores das organizações sociais também.”
A presidenta do Coren-RJ, Maria Antonieta Tyrrel, lembra que a categoria é a maior da área de saúde no estado, com 230 mil profissionais entre enfermeiros, técnicos e auxiliares, e decretou estado de greve pela gravidade da situação, em assembleia realizada na segunda (21).
“Há 41 anos sou professora da Escola de Enfermagem Ana Neri da UFRJ [Universidade Federal do Rio de Janeiro] e nunca vivenciei a situação que estamos vivenciando agora no atendimento, principalmente nos grandes hospitais, que são referência, e inclusive nas UPAs, que estavam sendo colocadas como modelos de atendimento. A enfermagem está sofrendo muito com o problema, não só da redução de atendimento, mas de não ter condições de oferecer um cuidado integral, interprofissional ou multiprofissional e de dar um atendimento aos pacientes”, lamentou Maria Antonieta.
Em nota, a Secretaria de Estado de Saúde informa que o Hospital Estadual Adão Pereira Nunes está aberto, porém, com atendimento restrito aos casos mais graves. Sobre as UPAs, a secretaria não confirma o fechamento, apenas a restrição no atendimento a casos mais graves em algumas unidades. Quanto à falta de repasse, a secretaria informa que está se esforçando, dia a dia, junto às autoridades, e até junto à iniciativa privada, para manter suas unidades funcionando. A secretaria acrescenta que o objetivo é “minimizar os transtornos à população e restabelecer os serviços eventualmente suspensos ou restritos”, mas o cenário só deverá se normalizar “mediante repasses para o Fundo Estadual de Saúde”.
Sobre a reunião prevista para esta quarta-feira, a secretaria diz que será “técnica e fechada” e não confirmou a participação do secretário Felipe Peixoto, que cuja saída da pasta foi anunciada oficialmente na tarde de hoje. No lugar de Peixoto, vai assumir a Secretaria de Saúde, a partir de janeiro, o médico Luiz Antonio de Souza Teixeira Júnior, atual secretário de Saúde de Nova Iguaçu.
Em nota, o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro diz que a reunião será para definir um plano de contingência com ações de curto e médio prazo que restabeleçam o atendimento em hospitais, institutos especializados e UPAs e também para cobrar a reorganização do sistema de saúde e exigir o cumprimento do contrato com as organizações sociais.
A nota informa também que o Ministério Público Federal obteve uma decisão liminar para uma ação civil pública que obriga a União a repassar as verbas para os serviços no estado e “garanta a imediata transferência de recursos para o fundo estadual e os fundos municipais de Saúde, conforme prevê a Constituição Federal”.
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