Coronavírus: Prefeitura faz ‘interdição coercitiva’ do Jockey Club
Atividade 'não-essencial' poderia gerar aglomerações em lojas de apostas; clube será mantido sob fiscalização constante para evitar desrespeito à lei
A Prefeitura do Rio interditou coercitivamente o Jockey Club Brasileiro, na Lagoa, por “realizar atividade não essencial durante a pandemia”. A ação foi realizada pelos fiscais da Subsecretaria de Licenciamento, Fiscalização e Controle Urbano, da Secretaria Municipal de Fazenda. O procedimento se dá da seguinte forma: os fiscais chegam ao local, exigem a interdição das atividades de forma imediata e obrigatória e colocam em local visível no estabelecimento o edital de interdição. O evento do Jockey, segundo a prefeitura, caracteriza-se pela exploração de jogos e possibilitaria a realização de apostas, gerando aglomerações em lojas de apostas da cidade. Essas atividades não são permitidas conforme o Decreto 47.282, publicado pela Prefeitura como parte das medidas para enfrentamento da pandemia mundial de coronavírus.
O Jockey será mantido sob fiscalização constante. Caso não respeite a interdição, o município enviará uma notícia-crime ao Ministério Público Estadual, já que ficaria caracterizado crime de desobediência previsto no Código Penal Brasileiro. Além disso, o estabelecimento poderá ser autuado, com multa diária no valor de R$ 891,59 e ter o alvará de licença para estabelecimento cassado.
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