O ex-governador do Rio Sergio Cabral (MDB) virou alvo de ação civil pública do Ministério Público do Estado por conta de contratos envolvendo medicamentos e materiais médico-hospitalares que resultaram em prejuízo aos cofres públicos de mais de R$ 173 milhões. Preso desde novembro de 2016 e condenado a 87 anos de cadeia, acusado de comandar um esquema bilionário de propina, ele já é réu em 20 processos na Justiça Federal.
O MP, por meio da 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital, ajuizou ação civil pública por improbidade administrativa também contra os ex-secretários de Estado de Saúde Sérgio Côrtes – que passou 10 meses preso e foi solto este mês -, Marcos Esner Musafir e Felipe Peixoto, além de outros 12 servidores do Estado, uma empresa, um consórcio e quatro executivos.
Um dos empresários é Arthur César de Menezes, o “Rei Arthur”. Ele já havia sido acusado de pagar US$ 10 milhões (R$ 33,6 milhões) a Cabral em troca de benefícios em contratos de sua empresa.
Segundo o MP, os denunciados “realizaram contratos para manutenção de serviços de estocagem, distribuição, armazenamento e destinação final de medicamentos, insumos, produtos e materiais médico-hospitalares que resultaram em prejuízo aos cofres do Estado superior a R$ 173 milhões”.
O MP requer suspensão dos direitos políticos dos envolvidos e ressarcimento do erário, entre outras sanções.
