Estupro coletivo: Colégio Pedro II não implementou plano antiassédio
Estratégia foi elaborada por servidores e aprovada pelo Conselho Superior da instituição em 2025, mas a reitoria não publicou portaria para instituí-lo
Por Da Redação 10 mar 2026, 11h51 | Atualizado em 10 mar 2026, 11h52
Grêmios estudantis do Colégio Pedro II (CPII) convocaram um ato para esta terça (10) a fim de pleitear a efetivação do Plano Setorial de Prevenção e Enfrentamento do Assédio e da Discriminação. Aprovado duas vezes, em 2025, pelo Conselho Superior (Consup) – órgão máximo da instituição, formado por representantes eleitos entre professores, servidores, pais, alunos e ex-alunos –, o protocolo de combate ao assédio nunca foi colocado em prática. A comunidade escolar têm cobrado a direção pela implementação principalmente depois do recente caso do estupro coletivo de uma adolescente de 17 anos, em Copacabana. Dois envolvidos no caso estudam no campus Humaitá do colégio, um dos mais tradicionais do Rio.
A principal proposta do plano é instituir a Comissão Permanente para a Prevenção e Enfrentamento aos Assédios Moral e Sexual, Importunação Sexual, Discriminações, Racismo e Injúria Racial (Compa). A comissão seria composta por três coordenadores eleitos pela comunidade escolar que, então indicariam o resto da equipe, como, segundo Priscila, acontece em outras entidades escolares. Eles ficariam responsáveis por acolher pessoas afetadas, prestar as informações, orientar, registrar, encaminhar e acompanhar os denunciantes em todo o processo. A ideia é possibilitar que a vítima faça a denúncia “a uma comissão que está completamente independente do campus, onde ela estuda”, explicou ao portal G1 Anna Luiza Moura, servidora técnica do campus São Cristóvão 2 e integrante do grupo de trabalho.
Em carta divulgada na última quarta (4), após a revelação do caso de estupro coletivo, membros do conselho registraram a terceira aprovação do documento e afirmaram que estão comprometidos para que “essa política seja implementada com seriedade”. Em nota ao G1, a reitoria afirmou que “é dever de toda instituição democrática constituir mecanismos sólidos de combate direto ao assédio em todas as suas formas de manifestação” e que cabe à gestão desenvolver mecanismos para fazê-lo. Disse, no entanto, que a Advocacia Geral da União (AGU) identificou problemas jurídicos em parte da proposta e, por isso, ela não foi concretizada. Em um parecer, enviado ao colégio em dezembro de 2025, a AGU disse que o grupo de trabalho instituído para elaborar o plano “extrapolou os limites de sua atribuição”. Segundo o órgão, foram apresentadas “inovações que impedem sua conformação como plano setorial integrante do Programa Federal de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio e à Discriminação”.
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Em entrevista ao g1, a professora Priscila Bastos, que dá aulas no campus São Cristóvão 1, contou que a iniciativa de sistematizar o combate ao assédio na instituição partiu do Sindicato dos Trabalhadores no Ensino do Colégio Pedro II (Sindscope). Segundo a professora, servidoras procuravam o sindicato para acolhimento em casos de assédio e, a partir disso, percebeu-se a necessidade de melhorar as políticas institucionais tanto para trabalhadores quanto para alunos. E esse trabalho foi sendo feito aos poucos. Em 2018, o sindicato lançou uma cartilha sobre o tema, promovendo conversas sobre o que é assédio, como identificá-lo e o que fazer se for uma vítima. Em 2024, Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos instituiu o Plano Federal de Enfrentamento ao Assédio e à Discriminação na Administração Pública. Foi quando o sindicato constituiu um grupo de trabalho dedicado a elaborar um plano setorial, considerando as especificidades do CPII. “A estrutura do plano setorial nacional prevê prevenção, acolhimento e tratamento de denúncias. O que a gente propôs? Prevenção, acolhimento, apuração, responsabilidade e monitoramento”, explica a professora, destacando que se trata de uma instituição que conta com 14 campi: “Isso precisa ser institucionalizado, porque não pode depender de gestão, não pode depender da vontade individual do servidor.”
