Lei que pune discriminação sexual entra em vigor no Rio

Sancionada nesta quinta (16), nova norma estabelece punição com multa de até R$ 60 mil a agentes públicos e estabelecimentos por discriminação de sexo e orientação sexual

Por Agência Estado 16 jul 2015, 14h22 | Atualizado em 5 dez 2016, 12h03
Relacionamento homoafetivo
 (Divulgação/Divulgação)
Continua após publicidade
Lei que pune discriminação sexual entra em vigor no Rio Priorizar nos meus resultados Google

Sancionada pelo governador Luiz Fernando Pezão (PMDB), a lei que estabelece punição a agentes públicos e estabelecimentos por discriminação por preconceito de sexo e orientação sexual entra em vigor no Rio nesta quinta (16). Embora estabeleça multa de até R$ 60 mil aos infratores, a nova lei não se aplica a instituições religiosas.

O texto estabelece como discriminação a recusa ou impedimento do acesso, permanência ou atendimento em estabelecimentos públicos, comerciais e industriais, ou a imposição de tratamento diferenciado ou a cobrança de tarifas extras.

+ Artistas gravam vídeo para campanha contra a homofobia

Continua após a publicidade

+ Celebridades comemoram decisão dos Estados Unidos de legalizar o casamento gay

Estabelecimentos de ensino público ou privado, empresas e repartições públicas também não poderão negar ou dificultar o acesso de homossexuais ou bissexuais às vagas, assim como serviços de saúde da rede pública ou privada não poderão ser negados ou dificultados.

Continua após a publicidade

A lei considera discriminação ainda o impedimento no acesso ou uso de transportes públicos e a prática, indução ou incitação da discriminação, preconceito ou prática de atos de violência ou coação contra qualquer pessoa em virtude de preconceito de sexo e de orientação sexual.

Além da multa, o texto prevê sanções como suspensão e cassação da inscrição estadual. Estão livres, no entanto, as instituições religiosas, locais de culto, casas paroquiais, seminários religiosos, liturgias, pregações religiosas, publicações e manifestações “pacíficas de pensamento”. Publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, a lei entra em vigor nesta quinta-feira e será regulamentada em até 60 dias.

Publicidade

Essa é uma matéria fechada para assinantes.
Se você já é assinante clique aqui para ter acesso a esse e outros conteúdos de jornalismo de qualidade.

Multidão em protesto na rua, com pessoas de costas e braços erguidos, e capas da revista Veja com manchetes sobre política e notícias, promovendo jornalismo de qualidade
Revista em Casa + Digital Completo
Impressa + Digital
Revista em Casa + Digital Completo

Informação de qualidade e confiável, a apenas um clique.
Assinando Veja você recebe semanalmente Veja Rio* e tem acesso ilimitado ao site e às edições digitais nos aplicativos de Veja, Veja SP, Veja Rio, Veja Saúde, Claudia, Superinteressante, Quatro Rodas, Você SA e Você RH.
*Assinantes da cidade do RJ

A partir de R$ 32,90/mês