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O governo brasileiro deu garantias nesta quinta (8), na ONU, de que a intervenção federal no Rio de Janeiro é uma “medida excepcional” e indicou que a luta contra o crime faz parte da proteção dos direitos humanos. O discurso do Itamaraty diante do Conselho de Direitos Humanos da ONU foi uma resposta às críticas feitas pela cúpula da entidade.
Nessa quarta-feira (7), o alto comissário da ONU para Direitos Humanos, Zeid Al Hussein, criticou a intervenção federal na segurança pública do Rio de Janeiro decretada pelo presidente Michel Temer. Em seu informe anual entregue ao Conselho de Direitos Humanos, o chefe da pasta na ONU alertou que as Forças Armadas não são especializadas em segurança pública.
“A luta contra crime e promoção de segurança pública, além de serem prioridades para o governo, são instrumentos indispensáveis para a proteção efetiva dos direitos humanos”, disse a embaixadora do Brasil na ONU,Maria Nazareth Farani Azevedo.
“A intervenção federal na segurança pública no Rio de Janeiro é uma medida excepcional e está de acordo com a nossa Constituição, foi autorizada pelo Congresso e tem o consentimento do governo estadual”, explicou.
Segundo ela, um observatório foi criado e vai “monitorar o respeito total pelos direitos humanos pelas forças de segurança no Rio”. A embaixadora também garantiu que a sociedade civil fará parte desse observatório.
Na quarta-feira, Zeid deixou claro sua crítica em relação à situação no Brasil. “Estou preocupado com a adoção recente de um decreto que da às Forças Armadas a autoridade de lutar contra o crime no Estado do Rio de Janeiro e coloca a polícia sobre o comando do Exército”, disse Zeid. “As Forças Armadas não são especializadas em segurança pública ou investigação”, declarou.
Zeid ainda criticou os comentários do comandante do Exército, General Eduardo Villas Bôas, de que militares necessitariam de garantias para agir no âmbito da intervenção “sem o risco de surgir uma nova Comissão da Verdade”
“Deploro o pedido de oficiais de alta patente do exército para a adoção de medidas que teriam o efeito de uma anistia preventiva para qualquer tropa que cometa violações de direitos humanos”, criticou. O governo brasileiro não respondeu a esta declaração.
“Peço ao governo que garanta que medidas de segurança respeitem os padrões de direitos humanos e medidas efetivas sejam tomadas para prevenir uma filtragem racial e uma criminalização dos pobres”, insistiu Zeid.
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