Nova ‘Lei do Silêncio’ no Rio terá multas de até R$ 5 mil
Antes nas mãos da PM, fiscalização será feita agora pela Guarda Municipal
Por 4 jul 2017, 15h17
Mais rigorosa que a anterior, a nova ‘Lei do Silêncio’ pode render multa de até R$ 5 mil para estabelecimentos que fizerem “barulho excessivo” no Rio. Caso o bar ou restaurante seja reincidente, o valor poderá ser consecutivamente dobrado. Para pessoas físicas, as punições serão notificações e multas de R$ 500, “independentemente da obrigação de cessar a transgressão”.De autoria do vereador Alexandre Arraes (PSDB), a lei foi regulamentada pelo prefeito Marcelo Crivella na sexta (30) e publicada no Diário Oficial ainda nesta segunda (3).
A fiscalização sairá dos ombros da Polícia Militar e cairá sobre Guarda Municipal. Os agentes serão munidos de decibelímetros, certificados pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), para medir o volume de música em bares, festas e praças. De acordo com a Secretaria municipal de Ordem Pública, o início das atividades deve demorar entre 60 e 90 dias.
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