Pegando fogo: MP investiga prática abusiva em autovistoria de gás
Empresas credenciadas para inspecionar instalações não têm datas disponíveis e cobram 400 por serviço; lei prevê corte do fornecimento sem a aprovação
A dificuldade dos consumidores de marcar a autovistoria de gás levou Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) a instaurar um inquérito para investigar as empresas credenciadas por prática abusiva e má prestação de serviço. Uma lei estadual de 2014 obriga donos de qualquer imóvel com gás encanado a fazer o procedimento a cada cinco anos, sendo que a primeira visita dos técnicos para verificar válvulas, mangueiras e a ventilação do espaço das instalações deve ser até o próximo dia 22 de março. Com a proximidade da data, há relatos de dificuldade para marcar a inspeção e reclamações quanto ao custo do serviço — as empresas cobram cerca de 400 reais pela visita.
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A estimativa é de que 500 mil imóveis, só na cidade do Rio, ainda não passaram pela inspeção. E a lei prevê o corte no fornecimento sem a aprovação. Mas, segundo os consumidores, as empresas só têm datas disponíveis em agosto. Para tentar resolver o problema, o promotor Rodrigo Terra vai propor, dentro do inquérito, que a Naturgy — concessionária de distribuição e entidade credenciadora dos técnicos — assine um termo de ajustamento de conduta em que adia esse prazo por dois anos.
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O MP enfatiza que é direito básico do consumidor a proteção contra métodos comerciais coercitivos ou desleais, bem como contra práticas e cláusulas abusivas ou impostas no fornecimento de produtos e serviços. A portaria que abriu o inquérito estabelece um prazo de 30 dias para que a Naturgy e a agência reguladora de energia do estado, a Agenersa, se manifestem.
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