É lei! Produtos femininos não podem ser mais caros que os regulares no Rio
A chamada Taxa Rosa foi proibida em todo o território fluminense. Empresas têm noventa dias para se adequar
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29 jul 2026, 11h50
A chamada Taxa Rosa, prática que faz produtos e serviços para mulheres custarem mais caro do que aqueles equivalentes para homens, está oficialmente proibida no estado do Rio.
A Lei 11.293/26 foi sancionada pelo governo e publicada no Diário Oficial na última quinta (23).
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A norma deixa claro que não há justificativa técnica para a diferenciação dos preços, seja por matéria-prima, tecnologia ou custo de produção.
Uma pesquisa do jornal britânico The Times realizada há dez anos já havia mostrado que itens considerados femininos chegam a custar, em média, 37% a mais — e isso varia de lâminas de barbear a peças de vestuário.
As empresas terão noventa dias para se adequar e precisam exibir os valores de forma clara, sem distinção de gênero, em todas as plataformas de venda.
O governo do estado, no entanto, vetou os trechos que previam multas e sanções para quem descumprir a lei, alegando que a proposta não seguia os critérios da legislação estadual de defesa do consumidor.
