Cobranças excessivas em estacionamentos de shoppings: até quando?
Projeto que propõe gratuidade para clientes que realizarem compras equivalentes a 20 vezes o valor cobrado tramita na Câmara do Rio
As cobranças excessivas em estacionamentos de shoppings do Rio podem ter um freio: tramita na Câmara Municipal um projeto de lei que pretende regulamentar esta cobrança nos estacionamentos rotativos privados, não só dos shoppings como também de hipermercados da cidade. O projeto, da vereadora Talita Galhardo (PSDB), prevê gratuidade para clientes que comprovarem gastos em compras equivalentes a vinte vezes o valor cobrado para estacionar. O texto em análise estipula ainda um valor máximo diário de R$ 45 para o período de 12 horas em todos os estacionamentos rotativos privados do município.
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Segundo a vereadora, o objetivo do projeto é evitar abusos e cobranças excessivas, garantindo benefícios aos consumidores que realizam compras significativas nos estabelecimentos comerciais. O prazo previsto para entrada em vigor da lei é de 180 dias após sua publicação, caso seja votada, aprovada e sancionada.
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De acordo com a proposta, para usufruir do benefício, os consumidores deverão apresentar notas fiscais das compras realizadas no mesmo dia, acompanhadas do bilhete do estacionamento. A gratuidade será válida para permanência de até três horas. O tempo mínimo para garantir o direito à isenção será de quinze minutos. Em caso de descumprimento, os estabelecimentos comerciais poderão sofrer penalidades como advertência e multa inicial de R$ 15 mil, valor que será dobrado em caso de reincidência.
