Rodrigo Janot quer Gilmar Mendes fora do caso do rei dos ônibus
procurador-geral da República diz ver "múltiplas causas que configuram impedimento, suspeição e incompatibilidade"
Por Agência Estado 22 ago 2017, 14h46 | Atualizado em 22 ago 2017, 14h47
Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil (Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)
Ao pedir a suspeição do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes no âmbito de dois habeas corpus envolvendo alvos da Operação Ponto Final, braço da Lava Jato no Rio, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, diz ver “múltiplas causas que configuram impedimento, suspeição e incompatibilidade do Ministro Gilmar Mendes para atuar em processos envolvendo Jacob Barata Filho”.
O empresário Jacob Barata Filho e o ex-presidente da Fetranspor Lélis Teixeira deixaram na manhã deste sábado (19) o presídio de Benfica. Gilmar Mendes estendeu no mesmo dia o habeas corpus concedido a Barata Filho, o “rei do
ônibus” do Rio, a outros quatro presos na Operação Ponto Final.
Janot encaminhou à presidente do Supremo, ministra Cármen Lúcia, duas arguições de impedimento do ministro envolvendo os habeas corpus concedidos ao “rei do ônibus” e a Lélis Teixeira.
Os pedidos atendem a solicitação da Procuradoria da República no Rio de Janeiro. Os procuradores que atuam no Estado cogitaram também a suspeição do advogado Rodrigo Mudrovitsch, mas a PGR não incluiu o criminalista entre supostos casos de suspeição e não indicou irregularidade nesse caso.
“Há múltiplas causas que configuram impedimento, suspeição e incompatibilidade do Ministro Gilmar Mendes para atuar em processos envolvendo Jacob Barata Filho”, afirma Janot.
O fato de Gilmar Mendes ter sido padrinho de casamento de Beatriz Barata, filha do empresário, cujo noivo é sobrinho de sua esposa, Guiomar Mendes, é um dos argumentos para a suspeição do ministro, avalia o procurador-geral.
De acordo com a Procuradoria-Geral da República, “a busca e apreensão realizada na Operação Ponto Final” também “permitiu compreender que, além das ligações sociais e comerciais, Jacob Barata Filho mantém estreita relação de amizade e compadrio com Francisco Feitosa, cunhado do ministro Gilmar Mendes”.
“As conversas de aplicativos que demonstram proximidade [encontro em Fortaleza] são de junho deste ano, dois meses antes de Gilmar Mendes assumir a relatoria”, afirmou.
Defesa
O ministro Gilmar Mendes disse que “as regras de impedimento e suspeição às quais os magistrados estão submetidos estão previstas no artigo 252 do Código de Processo Penal, cujos requisitos não estão preenchidos no caso.”
