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Shoppings e supermercados no estado do Rio deverão disponinilizar locais de descarte de embalagens aos consumidores na hora da compra. A nova lei, de autoria do deputado Thiago Pampolha (União), foi sancionada com veto parcial pelo governador Cláudio Castro e publicada na edição extra do Diário Oficial na última segunda (17).
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É responsabilidade dos estabelecimentos comerciais divulgarem aos clientes o recolhimento dos materiais, como papelão e plástico, que não contenham resíduos orgânicos. Todas as embalagens recolhidas deverão ser destinadas às cooperativas de reciclagem.
Segundo o autor da medida, o objetivo é reduzir a quantidade de resíduos que os clientes levam para casa e nem sempre são reaproveitados, sendo muitas vezes descartados de forma incorreta. “Os brasileiros jogam fora cerca de 76 milhões de toneladas de lixo por ano, sendo que 30% desse material descartado poderiam ser reaproveitados. No entanto, apenas 3% desse total vão para a reciclagem”, argumentou Pampolha.
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O trecho vetado pelo governador definia que o descumprimento da medida acarretaria sanções previstas no Código de Defesa do Consumidor (CDC). Cláudio Castro justificou que, ao permitir a sanção sem estabelecer parâmetros objetivos, o dispositivo perderia segurança jurídica.
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