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O governador Wilson Witzel sancionou uma lei que cria a Delegacia de Defesa Contra os Maus-tratos a Animais Domésticos no Estado do Rio. A decisão foi publicada no Diário Oficial de quinta (27).
A lei 8.738/2020 foi proposta pelos deputados Rosenverg Reis (MDB-RJ) e Sérgio Louback (PSC-RJ). Segundo o texto, a delegacia não deve gerar gastos extras aos cofres públicos, uma vez que vai utilizar a estrutura já existente da Polícia Civil.
“A sanção da lei é um avanço para que possamos ver realmente punições ao crime de maus-tratos”, diz Rosenverg.
De acordo com Reynaldo Velloso, presidente da Comissão de Proteção e Defesa dos Animais da OAB-RJ, a medida pode ser considerada um avanço, mas há que se ir além. “Só a criação da delegacia não basta. O que precisamos é aumentar a penalidade para aqueles que maltratam animais”, destacou.
A comissão da OAB-RJ defende que, em casos de crime contra vários animais, as penas sejam multiplicadas pelo número de bichos atingidos. Atualmente, a pena é de três meses a um ano de prisão.
