Ponderações sobre o complexo tabuleiro das apostas online
Movimentos no desejável curso da responsabilidade social e sanitária não dispensam zelo constitucional com a segurança jurítica
A equação socioeconômica das apostas online reúne fatores complexos. Incluem desde nossa ancestral pulsão ao vício até responsabilidades republicanas sem as quais emendas podem piorar sonetos. Correções de curso não dispensam o zelo com a segurança jurídica.
Da tempestuosidade nas redes e do pendor patrimonialista que nos contamina desde a gênese colonial, não se espera um olhar muito além do umbigo e do imediatismo. Já nos líderes, presume-se tanto coragem quanto prudência.
Tal virtude repele reducionismos, extremismos, palanques. Abraça a ponderação acurada dos fatos: suas raízes, seus estratos, suas nuances, suas consequências. Caso contrário, prioridades turvam e decisões se afastam da justiça, do equilíbrio, da credibilidade – atributos éticos primordiais à governança e ao ecossistema de negócios. Por vezes a realidade periga jogar de outro jeito.
A medida provisória lançada a nove dias da eleição revoga as bets, não suas vastas implicações e polêmicas. Reconhecer tamanha complexidade é o primeiro passo para conter ameaça à saúde pública legitimada por interesses empresariais e governamentais.
Desta orquestração decorre a bolada que, formalmente institucionalizada, irriga as indústrias esportiva e midiática. Financia clubes, competições, influenciadores, jogadas publicitárias, veículos de imprensa.
O patrocínio esparrama R$ 1,1 bilhão por 16 dos 20 clubes da Série A. Corresponde a 8% da receita média.
Ao Flamengo, rende R$ 268,5 milhões por temporada, acordo válido até 2028. Botafogo, Fluminense e Vasco recebem em torno de R$ 50 milhões. A grana carimba uma parcela dos investimentos e contratos, inclusive trabalhistas.
Dirigentes argumentam que, sem uma transição adequada, a ruptura causaria um baque radioativo. Temem não só o desfalque no caixa, e as consequentes revisões contratuais e orçamentárias, mas um sinal de instabilidade que derrubaria a confiança de investidores no setor e no estofo regulatório.
Se descuidada do resguardo constitucional aos agentes econômicos, a revogação embutiria insegurança jurídica. Despertaria contragolpes como as contestações de constitucionalidade acionadas no Supremo pela Associação Nacional de Jogos e Loterias, pelo Instituto Brasileiro de Jogo Responsável e pelo Sindicato Nacional das Associações de Futebol Profissional, seguido do Flamengo.
Fla-Flus jurídicos não nublam, contudo, a relevância social e sanitária evocada pela MP. Impõe-se a urgência de estancar efeitos indesejáveis da expansão de apostas turbinada por indução algorítmica. (Pesquisa do Data Privacy Brasil investiga como manobras digitais impulsionam a “economia do vício”.)
Dos 30 milhões de brasileiros habituados à jogatina virtual (Anbima/Datafolha, 2025), 40% contraem dívidas, estima o Procon-SP. A frustração do sonho de dinheiro rápido afeta, em especial, pobres e vulneráveis.
Quatro entre dez apostadores regulares ganham até dois salários mínimos. A maioria (52,4%) sacrifica a renda familiar ou recorre a empréstimos para continuar jogando, alerta levantamento do Procon-SP. À asfixia no orçamento doméstico, não raramente somam-se danos à saúde mental.
O SUS registrou, entre 2018 e 2025, aumento de 140% nos atendimentos associados à ludopatia, ou transtorno do jogo, doença reconhecida pela Organização Mundial da Saúde. Talvez não demore para que o custo terapêutico ultrapasse os R$ 10 bilhões arrecadados por ano com a tributação das bets.
Nem o rei da ingenuidade imaginaria sanar o problema numa tacada. A receita abrange, por exemplo, intensificar fiscalizações, restrições e punições a plataformas clandestinas, cujos riscos insinuam-se piores do que os atribuídos a uma regulação carente de amadurecimento. Assim promete o recém-criado comitê com representantes de 16 órgãos federais, como Banco Central, Agência Nacional de Proteção de Dados e ministérios da Fazenda, da Justiça e do Esporte.
O desafio transcende tinturas político-partidárias. Há muitas pontas a costurar, muitos pontos a equacionar para a consolidação de uma política de Estado concretamente centrada no bem comum, zelosa da estabilidade jurídica e econômica, corajosa e ponderada.
A missão exige inteligência, sensatez e firmeza administrativa, cooperação e transigência política. Exige prumo cívico. Implica esforços coordenados de gestões públicas e privadas comprometidas com a responsabilidade sanitária, com os direitos e garantias constitucionais, com o amparo aos afligidos – efetivamente ou potencialmente – pela ludopatia.
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Alexandre Carauta é jornalista e professor da PUC-Rio, integrante do corpo docente da pós em Direito Desportivo da PUC-Rio. Doutor em Comunicação, mestre em Gestão Empresarial, pós-graduado em Administração Esportiva, formado também em Educação Física. Organizador do livro “Comunicação estratégica no esporte”.






