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Nova York: Estado cria novas proteções para crianças nas redes sociais
Estado americano aprova projeto de lei que restringe uso de algoritmos nas redes sociais de menores de idade visando a saúde mental
Em sites como Facebook, X (antigo Twitter) e TikTok, um conjunto de algoritmos ajuda a oferecer conteúdos cada vez mais personalizados, de modo a manter os usuários engajados na plataforma pelo maior tempo possível. De olho nas graves consequências que esta estratégia pode trazer, o Estado de Nova York decidiu tomar uma atitude.
O Poder Legislativo do Estado americano aprovou este mês um projeto de lei que propõe maior cuidado no relacionamento entre as empresas de tecnologia e seus usuários crianças e jovens, restringindo significativamente o uso de algoritmos em redes sociais de menores, atentos aos danos que esta relação pode trazer a saúde mental deles.
“Crianças e jovens são governados por algoritmos viciantes criados para atrair os jovens cada vez mais fundo nessa escuridão”, defendeu a governadora Kathy Hochul, a quem cabe sancionar o projeto de lei.
Quando isto acontecer, as empresas de mídia social serão obrigadas a obter permissão dos pais para fornecer conteúdo selecionado por algoritmos para crianças menores de 18 anos. As empresas também serão proibidas de enviar notificações sobre conteúdo com potencial viciante para menores entre meia-noite e 6h da manhã, a menos que os pais dêem consentimento. Outra determinação nova é que os jovens poderão seguir as contas que escolherem sem o consentimento dos pais, no entanto as suas publicações aparecerão em ordem cronológica.
Porém, como tudo isto será executado ainda não está definido. A Procuradoria-Geral do Estado será responsável por fiscalizar e fazer cumprir a nova regulamentação, que ainda não foi totalmente detalhada. Não está claro como os sites verificarão a idade de um usuário ou se a permissão dos pais foi realmente concedida.
Atualmente, a maioria das empresas de tecnologia já obriga que os usuários tenham mais de 13 anos para se inscrever, mas atualmente não é necessário que os pais forneçam algum tipo de consentimento para crianças que atendam ao requisito de idade mínima para abrir uma conta.
A iniciativa pioneira de Nova York pode acabar sendo reproduzida em outros estados americanos. Medidas mais restritivas do uso de redes sociais contam com o apoio de republicanos e democratas, no que compete a limites de tempo de uso ou restrições de idade e menos em algoritmos. “Espero que outros estados sigam o exemplo e aprovem legislação para proteger as crianças e colocar a sua saúde mental acima dos lucros das grandes empresas de tecnologia”, disse a procuradora-geral de Nova York.
No entanto, a pressão das empresas de redes sociais levou outros estados a afrouxaram suas condutas. No Arkansas, por exemplo, a Lei de Segurança de Mídia Social não se aplica ao YouTube, site mais popular entre crianças de 13 a 17 anos, segundo pesquisas.
Em março, o Estado do Utah revogou uma série de leis sobre redes sociais destinadas a proteger os jovens, após vários desafios legais de empresas de redes sociais, incluindo TikTok e Meta. E a progressista Califórnia, depois de aprovar a primeira lei de segurança online para crianças do país, alterou as suas novas medidas para eliminar a possibilidade de processar empresas por funcionalidades viciantes, após pressão das empresas de redes sociais.
Mas a queda de braço não está decidida. Nova York poderá enfrentar desafios legais por causa do projeto. Grupos de defesa argumentaram que os algoritmos se enquadram na liberdade de expressão, enquanto a União Americana pelas Liberdades Civis condenou a restrição do acesso de menores à internet. Há também preocupações de que a verificação da idade leve as empresas de tecnologia a conectar mais dados, e não menos.
Por aqui, a Sociedade Brasileira de Pediatria recomenda diferente quantidade de horas de uso de internet de acordo com cada idade; além disso, o cyberbullying foi recentemente enquadrado como crime, trazendo implicações para os jovens e seus pais. No entanto, não se observa qualquer determinação oficial das autoridades acerca do controle de redes sociais por parte de crianças e jovens, a exemplo do que propõe agora o Estado de Nova York.
Fabio Barbirato é psiquiatra pela ABP/CFM e responsável pelo Setor de Psiquiatria Infantil do Serviço de Psiquiatria da Santa Casa do Rio. Como professor, dá aulas na pós-graduação em Medicina e Psicologia da PUC-Rio. É autor dos livros “A mente do seu filho” e “O menino que nunca sorriu & outras histórias”. Foi um dos apresentadores do quadro “Eu amo quem sou”, sobre bullying, no “Fantástico” (TV Globo).
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