Lu Lacerda
Por Lu Lacerda
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MP pede embargo de obra no Humaitá. Construtora comenta
Outro ponto sensível é o impacto sobre a chamada “Casa Amarela”, que perderia a visibilidade aos pedestres
Por Daniela 17 abr 2026, 14h28 | Atualizado em 17 abr 2026, 17h28
O Ministério Público do Rio fez o pedido de embargo da obra do empreendimento “H.U.M.”, no Humaitá, com pedido de urgência em Ação Civil Pública, nesta quinta (16/04), e a Justiça ainda vai avaliar o pedido.
O residencial da TAO Empreendimentos (que aida nem foi notificado) ocupa o terreno onde funcionava o tradicional Colégio Padre Antônio Vieira, e o MPRJ aponta possíveis ilegalidades e risco de dano ao patrimônio cultural do bairro. A ação foi proposta pela 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Urbanismo da Capital contra a construtora.
Segundo o MP, o Bloco 03 do empreendimento tem 96 metros de extensão — mais que o dobro do limite legal de 40 metros. Para viabilizar a construção, o município teria recorrido ao instrumento da readequação de potencial construtivo, cuja aplicação, de acordo com a promotoria, foi indevida e sem respaldo legal.
Outro ponto sensível é o impacto sobre a chamada “Casa Amarela”, casarão do século XIX protegido. A avaliação do MP indica que a visibilidade do imóvel seria comprometida pelo prédio frontal e que ele acabaria “enclausurado” dentro do condomínio, com acesso restrito — o que pode configurar uma privatização indevida de patrimônio cultural. A casa, que é tombada, está sendo restaurada pela construtora para funcionar como espaço de coworking e salão de festas.
Fundado em 1940, o colégio era considerado uma das escolas mais tradicionais do Rio e teve entre seus alunos o ex-prefeito Cesar Maia.
O projeto do empreendimento prevê 92 apartamentos de dois e três quartos, com suíte e jardins, variando entre 73 e 129 metros quadrados.
A TAO entrou em contato com a coluna para dar seu posicionamento:
“A TAO informa que a construção do H.U.M. respeita rigorosamente os padrões estabelecidos e delimitados pela legislação, tendo o processo administrativo de licenciamento da obra tramitado por diversos órgãos, secretarias e concessionárias de serviços públicos. O projeto, inclusive, passou por rigorosa análise do IRPH por conta da casa preservada, sede do antigo Colégio Padre Antônio Vieira, contando com a avaliação de diversos profissionais de diferentes setores com ampla expertise para averiguação da sua viabilidade, o que resultou com a concessão das licenças como decorrência do reconhecimento pelo Poder Público da legalidade da construção”.
E continua: “Todo o processo de licenciamento da obra observou as normas urbanísticas e o devido processo legal, cumprindo as etapas necessárias para sua legalização, o que culminou com a expedição da licença, na qual a construção do empreendimento é pautada. É importante frisar, ainda, que a empresa não foi oficialmente notificada até o momento sobre o ajuizamento da Ação Civil Pública e se manifestará no processo com os instrumentos legais cabíveis. Ao final, o empreendimento imobiliário H.U.M acredita que será comprovada a legalidade do licenciamento da obra e garantida a segurança jurídica dos atos administrativos emanados pela Municipalidade. A TAO está presente há mais de 20 anos no mercado imobiliário, em diferentes localidades do país, com diversos empreendimentos construídos e entregues em diversos bairros do Rio e de Brasília”.
