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Lei Maria da Penha: violência psicológica contra mulher agora é crime
Inclusão no Código Penal marca a comemoração dos 15 anos da lei que mudou o direito das mulheres
Cearense, farmacêutica, Maria da Penha era apenas mais uma mulher que sofria agressões por parte do marido, como tantas outras. Em 1983, seu algoz tentou mata-la com um tiro de espingarda. Até então, crimes de violência doméstica, eram entendidos como questão privada e um crime de menor potencial ofensivo. Invariavelmente, as queixas davam em nada. Até que um dia, Maria da Penha cansou-se dos maus tratos, foi buscar seus direitos e a Justiça brasileira nunca mais foi a mesma. Há 15 anos, Maria da Penha deixou de ser vítima para se tornar lei.
Em 2006, a Lei Maria da Penha definiu quatro formas de violência: física, sexual, moral e patrimonial. Em 2015, nova conquista com a tipificação do crime de feminicídio. Agora, em 2021, a lei dá mais um passo significativo: a inclusão da violência psicológica e a perseguição contra a mulher no Código Penal. A lei também passa a determinar o afastamento imediato do agressor e o cumprimento de pena em regime fechado.
Outra novidade é o programa Sinal Vermelho contra a Violência Doméstica. É a institucionalização de um código, um discreto pedido de socorro. Qualquer mulher que se sinta em situação de ameaça, deve fazer um X vermelho na palma da mão, com pilot, caneta, batom, o que estiver à mão. Um gesto silencioso que serve como denúncia e pode ser utilizado em locais públicos, onde a vítima se sinta mais protegida, como bancos, farmácias e supermercados, de forma que a vítima se sinta encorajada a denunciar.
A vulnerabilidade das mulheres às agressões masculinas tornou-se ainda maior durante a pandemia. De acordo com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, uma em cada quatro mulheres foi vítima de algum tipo de violência durante o isolamento social. Isso significa que cerca de 17 milhões de mulheres (24,4%) sofreram violência física, psicológica ou sexual no último ano. Na comparação com os dados da última pesquisa, há aumento do número de agressões dentro de casa, que passaram de 42% para 48,8%.
Segundo o Datafolha, 73,5% da população acredita que a violência contra as mulheres aumentou no último ano e 51,5% dos brasileiros relataram ter visto alguma situação de violência contra a mulher nos últimos doze meses. Estas informações traduzem bem as estarrecedoras imagens do DJ Ivis agredindo a esposa Pamella – aos olhos passivos do amigo ao lado, assistindo a tudo, sem reação. O DJ está preso e deve responder a processo enquadrado na Lei Maria da Penha.
Por todas estas razões, a inclusão da violência psicológica na lei é mais que benvinda: é um claro reconhecimento de que os danos mentais são tão perversos quanto os maus tratos físicos. Vida longa à Lei Maria da Penha e seus bons serviços prestados ao direito das mulheres!
Analice Gigliotti é Mestre em Psiquiatria pela Unifesp; professora da Escola Médica de Pós-Graduação da PUC-Rio; chefe do setor de Dependências Químicas e Comportamentais da Santa Casa do Rio de Janeiro e diretora do Espaço Clif de Psiquiatria e Dependência Química.
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