A Prefeitura do Rio autorizou, nesta quarta (15), a aplicação de uma multa no valor de R$ 1 000,00 para pessoas que tentarem fraudar o comprovante de vacinação.
Com 46 votos a favor e uma abstenção, o projeto de lei havia sido aprovado na segunda (13) na Câmara de Vereadores.
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A medida prevê a aplicação da penalidade tanto para quem tentar reproduzir e apresentar um documento falso quanto para quem tentar fugir dos postos de saúde com o certificado sem ter recebido a vacina contra a Covid-19.
Os agentes públicos que facilitarem ou acobertarem as fraudes terão de pagar um preço ainda mais alto, de R$ 1 500,00.
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Pessoas que não pagarem a multa terão o nome inscrito na dívida ativa do município. Os casos também serão encaminhados às autoridades policiais, já que os crimes de falsificação podem ser punidos com prisão de um a dois anos e meio.
Segundo a Secretaria Municipal de Saúde, pelo menos oito casos já foram registrados de pessoas que tentaram pegar o certificado no posto de vacinação sem receber o imunizante.
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A partir desta quarta (15), os cariocas deverão apresentar, obrigatoriamente, o comprovante de vacinação para entrar em espaços de uso coletivo do Rio, como cinemas, academias, pontos turísticos, entre outros lugares.
Os cariocas podem comprovar que estão em dia com a vacinação apresentando a caderneta física, o certificado de papel entregue no dia da aplicação da vacina, ou através do aplicativo ConecteSUS.
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