Até quando condutores de motos elétricas terão de emplacar os veículos?
De acordo com o decreto da prefeitura, são consideradas motos elétricas os ciclomotores e autopropelidos, sem pedal e que dependem de motor para gerar propulsão
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7 abr 2026, 12h22 | Atualizado em 9 abr 2026, 09h39
De acordo com o decreto da Prefeitura do Rio publicado nesta segunda (6), são consideradas motos elétricas os ciclomotores e autopropelidos, que não possuem pedal e dependem de um motor para gerar propulsão.
O texto afirma que esse tipo de veículo precisará ser emplacado e os condutores devem ter Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Os donos das motos elétricas terão até o fim de 2026 para emplacar seus veículos e obter a habilitação.
Vale ressaltar que as bicicletas elétricas com pedal não entram nessa categoria, já que não possuem acelerador, mas sim um pedal que aciona um motor. Portanto, estão liberadas para circular em ciclovias, diferente das motos elétricas, que só podem circular em ruas cuja velocidade máxima seja de 60 quilômetros por hora, do lado direito da via.
Isso significa que os condutores não terão como acessar a orla do Rio, já que essas vias possuem o limite de 70 quilômetros por hora.
Já nas pistas nas quais a velocidade máxima regulamentada seja de até 40 quilômetros por hora, ciclomotores poderão andar na pista de rolamento, pelo bordo direito, no sentido da via, e as bicicletas e patinetes elétricos devem trafegar pela ciclovia, quando houver. Na ausência dessa pista, ambos usarão o bordo direito, no sentido da via.
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A Secretaria Municipal de Ordem Pública (Seop) e a Guarda Municipal já iniciaram a fiscalização nas vias, incluindo a orla da cidade.
O decreto do prefeito Eduardo Cavaliere visa regulamentar o uso de ciclomotores, bicicletas elétricas e patinetes elétricos no município, estabelecendo limites de velocidade, uso de equipamentos de proteção individual e diretrizes para ações educativas e de fiscalização. No entanto, a regulamentação municipal entra em conflito com regra federal, o que segundo especialistas gera insegurança jurídica.
Em nota, o Detran do Rio de Janeiro informou que está analisando a novidade para verificar os procedimentos necessários.
